Advogado entrega defesa de prefeito e pede arquivamento da CP, alegando erros técnicos na denúncia
O advogado Marcelo Pelegrini Barbosa, que representa o prefeito Jonas Donizette perante a Comissão Processante que apura se houve infração política-administrativa do chefe do Executivo no Caso Ouro Verde (no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas públicas), protocolou na tarde de hoje (20) a defesa de Jonas e pediu o arquivamento do processo. A CP – formada pelos vereadores Luiz Henrique Cirilo (presidente, PSDB), Gilberto Vermelho (relator, PSDB) e Filipe Marchesi (membro, PR) tem agora o prazo de até cinco dias corridos para analisar a peça e propor pela continuidade dos trabalhos ou arquivamento – caso ocorra este último caso, a decisão tem de ser votada em plenário.
“A denúncia é inepta, açodada, pueril. Há uma série de erros técnicos, que é o estamos discutindo neste momento, que determinam a nulidade da denúncia e o arquivamento. O denunciante, por exemplo, não teve o cuidado de pedir para a Justiça o compartilhamento das gravações, apresentou uma lista de testemunhas posteriormente à decisão em plenário, o que não poderia ter ocorrido. Além disso, propôs várias emendas à denúncia, o que não é legal, e na denúncia o prefeito é citado numa gravação de terceiros se referindo a quartos e não há nenhum tipo de prova, o que não só é motivo de nulidade como nunca poderia ser considerado numa denúncia por infração política administrativa”, diz Barbosa.
O advogado também questionou o fato de na Comissão haver dois integrantes de um mesmo partido, o que segundo ele “violaria o princípio da proporcionalidade das legendas”. O vereador Cirilo enfatiza que a Comissão irá analisar a peça e se manifestar no prazo determinado por lei. “O advogado de defesa, de uma maneira muito respeitosa e humilde, nos trouxe a peça que poderia apenas ter protocolado, e fez nela toda sua exposição. Os vereadores Vermelho, Filipe Marchesi e eu nos debruçaremos sobre ela e marcaremos uma reunião dentro do prazo na qual apresentaremos nossa análise. No momento não podemos falar nada, porque temos ainda que, com muita serenidade e atenção, analisar a defesa, assim como fizemos com a denúncia e com todos os documentos que nos foram trazidos até o momento.”
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
