Comissão Processante do Ouro Verde define por continuidade dos trabalhos e já marca depoimentos de testemunhas e do prefeito para janeiro de 2019

A Comissão Processante da Câmara que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde, no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas públicas no convênio entre o hospital localizado naquele distrito e a Organização Social Vitale, definiu pela continuidade dos trabalhos após a análise da defesa inicial apresentada pelo advogado do prefeito Jonas Donizette. “Os próximos passos serão ouvirmos as testemunhas de acusação, no dia 17 de janeiro, e as de defesa, no dia 24 de janeiro. A oitiva do prefeito municipal também já está marcada, no dia 31 de janeiro. Todos serão ouvidos às 14 horas nestes dias”, pontua o vereador Luiz Henrique Cirillo (PSDB), que preside a CP.

Nos últimos cinco dias, os integrantes da CP  - Cirilo, Gilberto Vermelho (PSDB, relator) e Filipe MArchesi (PR, membro) – debruçaram-se sobre a peça de defesa e o resultado foi um parecer de 11 páginas, lidas na manhã deste dia 24 pelo relator em reunião que teve a presença também  dos representantes de acusação e defesa, outros parlamentares e da imprensa.

“É um trabalho muito árduo, mas estamos encarando de forma tranqüila, cumprindo com o papel que nos foi determinado pela Câmara. Afastamos de imediato as possibilidades de não-prosseguimento da Comissão e a partir de agora o trabalho vai se intensificar”, pontua Vermelho. “Estamos trabalhando de forma imparcial, ouvimos os dois lados e, com muita clareza,  vamos dar continuidade a este processo, que é muito sério. É um momento muito delicado da cidade e esperamos que tudo possa ficar claro para a população”, acrescenta Marchesi.

O parecer

Nas 11 páginas do parecer, o relator Gilberto Vermelho refutou os argumentos da defesa do prefeito em relação a uma suposta inépcia da denúncia, que segundo o advogado do chefe do Executivo deveria implicar no arquivamento do processo (a leitura foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, confira na íntegra o vídeo abaixo) . Na opinião da CP, não houve nenhuma irregularidade no acolhimento das conversas telefônicas gravadas pelo MO, uma vez que o sigilo dos processos já havia sido levantado pelo juiz da 4ª vara.

A Comissão entendeu ainda que não houve nenhum “aditamento” à denuncio em virtude de a acusação ter apresentado lista de testemunhas posteriormente à aprovação da CP em plenário e ter levado novos documentos apela, uma vez que isso não causa alteração no corpo da denúncia, que continua sendo o mesmo.

A CP refutou ainda a existência de qualquer irregularidade no fato de a CP ter em sua composição dois integrantes de um mesmo partido, ressaltando que a Câmara está amparada pela lei neste sentido. Por fim, em relação a questões de mérito já antecipadas pelo advogado, foi pontuado que este tipo de análise só ocorrera no prosseguimento de processo, pois este parecer inicial é apenas para determinar o prosseguimento ou não dos trabalhos e entrar em questões de mérito no momento poderia até configurar um pré- julgamento.

Requerimento de afastamento

O vereador Nelson Hossri (Podemos) protocolou também hoje um requerimento solicitando o afastamento temporário do prefeito Jonas Donizette do cargo, por 90 dias, enquanto ocorrem os trabalhos da CP. O requerimento será inicialmente encaminhado para análise da Procuradoria da Casa.

Texto e to: Central de Comunicação Institucional da CMC