Comissão Processante do Ouro Verde notifica o prefeito, que tem até o dia 21 de dezembro para apresentar defesa

A Comissão Processante da Câmara que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde, no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas públicas, notificou oficialmente o prefeito Jonas Donizette no início da tarde deste dia 7 de dezembro. Ao lado do advogado Marcelo Pelegrini Barbosa, o prefeito recebeu em mãos o documento entregue pelos procuradores do Legislativo que estão trabalhando junto à Comissão.  Com isso, o chefe do Executivo terá até o dia 21 – dez dias úteis - para apresentar defesa à CP.

“Assim que for recebida a defesa, teremos mais cinco dias corridos para analisá-la, sempre com muita atenção e seriedade, e então a CP deverá se pronunciar se os trabalhos continuarão ou se, mediante os argumentos do prefeito, irá recomendar o arquivamento.  Caso a recomendação seja por arquivamento, esta decisão terá que ser levada a Plenário para uma votação dos vereadores, que poderão se posicionar a favor ou contra ela”, explica o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), presidente da comissão.

Ou seja, caso os prazos máximos que cada parte possui forem utilizados, a Comissão dará seu parecer em 26 de dezembro e uma eventual votação para definir arquivamento ocorreria no dia 27.  “Caso a recomendação seja pela continuidade dos trabalhos, porém, a CP dará procedimento a eles normalmente, uma vez que o Plenário já aprovou a criação da Comissão anteriormente, portanto não há necessidade de nenhuma confirmação neste caso”, pontua Cirilo.

A Comissão Processante terá, então, até o dia 7 de março – 90 dias corridos a partir da notificação - para concluir os trabalhos e levar ao Plenário o relatório final para votação. No relatório, a CP deverá indicar se houve ou não responsabilidade ou omissão do prefeito no ocorrido e, em caso positivo, propor a cassação do chefe do Executivo.

Texto e foto: central de Comunicação Institucional da CMC