Comissão Processante do Ouro Verde realiza reunião de trabalho: testemunhos só serão elencados após recebimento da defesa e definição por continuidade ou não da CP
A Comissão Processante da Câmara que apura se houve infração política-administrativa do prefeito Jonas Donizette no Caso Ouro Verde, no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas públicas, realizou uma reunião de trabalho na manhã desta quinta (13). Durante o encontro foram deferidos alguns requerimentos encaminhados à CP e alinhadas as atividades dos servidores. O presidente da Comissão, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), também explicou à imprensa presente que eventuais convocações de testemunhas não ocorreram antes do ano que vem.
“Hoje deferimos alguns requerimentos e estamos analisando o processo, mas o principal trabalho é dentro da expectativa de recebimento da defesa do prefeito. Quando isso ocorrer, vamos analisar a defesa e todos os documentos e aí, em acordo com o que prevê o decreto-lei federal que determina como devem ser os trabalhos, deliberar pela continuidade ou propor arquivamento da CP. Se determinada a continuidade, aí sim serão elencados os testemunhos da acusação e da defesa”, pontua.
O prefeito Jonas Donizete tem até o dia 21 de dezembro (dez dias úteis após a notificação) para apresentar a defesa. Assim que isso ocorrer, a CP (que também é composta por Gilberto Vermelho-PSDB e Filipe Marchesi- PR) terá até cinco dias corridos para analisar a peça e propor pela continuidade ou não dos trabalhos. Caso a CP opte pelo arquivamento, a indicação terá de ser levada a Plenário e corroborada pela maioria dos vereadores – caso isso não ocorra, a CP continua normalmente. Se, porém, a CP já definir pela continuidade, não há necessidade de uma confirmação em Plenário.
O advogado Marcelo Pelegrini Barbosa, responsável pela defesa do prefeito, acompanhou a reunião desta manhã e solicitou a CP para que seja dado conhecimento à defesa sobre qualquer ofício recebido na comissão. A solicitação foi acatada pela CP. “É preciso ressaltar que as reuniões da comissão são abertas a qualquer pessoa que queira acompanhá-las, obviamente respeitando-se o limite físico do local onde estão sendo realizadas. Contudo, tanto os advogados dos lados envolvidos quanto qualquer cidadão interessado pode acompanhar”, enfatiza Cirilo.
Em sendo confirmada a continuidade dos trabalhos após a análise inicial da defesa do prefeito, a Comissão Processante terá, então, até o dia 7 de março – 90 dias corridos a partir da notificação - para concluir os trabalhos e levar ao Plenário o relatório final para votação. No relatório, a CP deverá indicar se houve ou não responsabilidade ou omissão do prefeito no ocorrido e, em caso positivo, propor a cassação do chefe do Executivo.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
