Na última reunião ordinária do ano (12/12), vereadores votam projeto que regulamenta sistema eletrônico dando mais transparência aos processos legislativos
PAUTA DOS TRABALHOS DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.851/18, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 227/18, Processo nº 228.460, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico a Sergio Rauen Souza”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é formado em administração de empresas pela FGV. Foi diretor de gastronomia do Campinas e Região Convention & Visitors Bureau, onde idealizou e coordenou a realização das três primeiras edições do Festival Gastronômico de Campinas. Atualmente dedica-se a aulas de cozinha, na escola Corina Gastronomia, e presta consultoria em diversas áreas do setor gastronômico.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.852/18, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 41/18, Processo nº 227.434, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 5.118, de 14 de julho de 1981, que autoriza o Poder Executivo a instituir a ‘Fundação José Pedro de Oliveira’, cria uma reserva florestal e dá outras providências, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável.
A proposta faz uma alteração na lei que criou a fundação, com o objetivo de que ela passe a ter nas suas atribuições atividades como: desenvolvimento de estudos, planejamento de pesquisa científica além de manter programas de educação ambiental e projetos de recuperação voltados à conservação da biodiversidade da Mata Santa Genebra.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.872/18, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 352/18, Processo nº 228.568, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “declara órgão de utilidade pública o ‘SOS Ação Mulher e Família’”.
O projeto tem como objetivo ajustar o nome da instituição, pois na lei anterior, que a declara de utilidade pública, está “SOS Ação e Mulher”, sendo o correto “SOS Ação Mulher e Família”.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.873/18, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 21/18, Processo nº 228.600, de autoria da Mesa da Câmara, que “dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Campinas’”.
O projeto de resolução tem por objetivo estabelecer diretrizes e regulamentar a implementação e utilização de um sistema eletrônico para os processos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Campinas. Segundo a justificativa, esta proposta agilizará e dará mais transparência aos processos.
5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/12, Processo nº 210.132, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 11.132, de 16 de janeiro de 2002, que ‘dispõe sobre a criação do Programa Patrimônio Verde no município de Campinas e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Pareceres das Comissões de Meio Ambiente, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favoráveis.
A lei que será revogada atribuía à antiga Seplama (Secretaria de Planejamento) o levantamento e a atualização, a cada dois anos, da apuração do índice de área verde por habitante do município. Porém a matéria ficou desatualizada, uma vez que os trabalhos nela propostos estão sendo contemplados nos projetos de mapeamento das áreas verdes feitos pela Secretaria de Meio Ambiente.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 252/18, Processo nº 227.916, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “denomina Praça Milton José Brescia uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.
Será denominada a Praça 32 do loteamento Alphaville Dom Pedro, com área de 545,88 m², situado entre a rua das Ixias, rua 15, a avenida Alphaville, avenida 01, e a rua das Sálvias, rua 14, no mesmo loteamento.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 6 de dezembro de 2018.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
