Retrospectiva 2018: em fevereiro, Câmara aprova retomada do Parlamento Jovem e vota pareceres das contas da prefeitura de 2011, 2013 e 2014

O mês de fevereiro marcou o início das reuniões ordinárias do ano e, logo na primeira delas, o Plenário reprovou um pedido de criação de Comissão Processante para investigar  se havia responsabilidade ou omissão do prefeito Jonas Donizete no chamado caso Ouro verde, onde o MP investiga desvios de verbas no convênio entre o hospital público e a OS Vitale (com o progresso das investigações, os parlamentares acabariam aprovando outro pedido de CP em novembro).

Também naquele mês a Casa aprovou a recriação do projeto Parlamento Jovem, um  programa de formação política que tem por objetivo potencializar a atuação democrática dos jovens e seu protagonismo político. Para isso, estudantes de escolas públicas e particulares são eleitos por seus pares para atuarem como vereadores-estudantes, com capacitação fornecida pela Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp).

Ainda no segundo mês do ano os vereadores aprovaram em primeira análise a “lei Lucas”, que viria a se tornar inspiração para uma legislação nacional,e analisaram os pareceres do TCE sobre as contas da prefeitura de 2011, 2013 e 2014. Os dois últimos pareceres foram aprovados e, no caso do parecer de 2011, ano em que a cidade passou por uma situação inédita, com três prefeitos diferentes, o Plenário exonerou Demétrio Vilagra e Pedro Serafim de responsabilidade sobre a reprovação das contas e responsabilizou apenas Hélio de Oliveira Santos, que perdeu os direitos políticos até 2026. Confira abaixo alguns dos principais destaques do mês ou clique aqui para ver todas as notícias de fevereiro.

Câmara rejeita Comissão Processante por 25 votos a oito; confira a votação da pauta da primeira reunião de 2018 

Mariana Conti apresenta PL que prevê combate a corrupção na saúde 

Rodrigo da Farmadic quer Audiência Pública obrigatória na tramitação de projetos que tratem sobre tributação 

Projeto protocolado na Câmara garante alvará provisório para comerciantes de bairros não regularizados 

Projeto de Rafa Zimbaldi obriga excursões escolares a terem socorristas; criança de Campinas morreu engasgada em passeio 

Jorge da Farmácia tem indicação atendida e Campinas ganha 1º playground adaptado; cidade também terá neste domingo Carnaval da Inclusão 

Em audiência pública, Executivo diz que “Rede Mário Gatti” corrige distorções apontadas pelo TCE e será primeiro de uma série de PLs para regulamentar atendimento de Saúde 

Durante a 4ª reunião ordinária do ano, Câmara cria Comissão de Representação para averiguar real situação das ambulâncias do SAMU em Campinas; confira a votação desta quarta (19) 

Câmara cria CEE para analisar se contrapartidas de empreendimentos estão sendo cumpridas 

Câmara aprova - em primeira votação - a “Lei Lucas”, que obriga funcionários e professores de escolas a fazer cursos de primeiros socorros 

Câmara retoma Parlamento Jovem: projeto que deve regular o programa dos vereadores estudantes está na pauta de segunda-feira (26) 

Comissão de Representação do SAMU consegue viabilizar mais seis ambulâncias 

Secretário de Saúde afirma que não era amigo dos envolvidos no caso Ouro Verde e garante que salários dos funcionários estão em dia 

Vereadores aprovam Parlamento Jovem, que já abre inscrições para escolas nesta terça (27); projeto que proíbe reuso de cera depilatória é aprovado em 2ª votação: confira a votação da noite 

Vereadores aprovam pareceres das contas de 2013 , 2014 e de 2011; nesta última, Demétrio e Serafim são eximidos de responsabilização e Hélio fica inelegível até 2026

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC