Tenente Santini protocola representação no MP pedindo para que seja declarada ilegal a dispensa de licitação para ambulâncias do SAMU

O vereador Tenente Santini (PSD) protocolou representação junto ao Ministério Público pedindo que o órgão tome providências quanto à suposta ilegalidade na dispensa de licitação feita pela Rede Mario Gatti para locação de 15 viaturas do SAMU. O segundo contrato, realizado entre a Rede e a empresa Equilíbrio Serviços Médicos Especializados, foi firmado sob o argumento de valor reduzido.

No primeiro contrato, em Março de 2018, houve uma dispensa de licitação baseada na emergência, onde a Prefeitura alugou 15 viaturas, por 6 meses, no valor de R$ 1.098.000. Vencido este contrato, novamente houve a contratação da mesma empresa, para aluguel de 15 viaturas e com o mesmo preço.

“Estamos diante de mais uma prova de má gestão. Celebra-se um contrato emergencial e, quando ele vence, celebra-se um novo com as mesmas características e preço, agora com outro argumento”, alega Santini.

Para o parlamentar, até mesmo a caracterização de menor preço não se aplica nesse segundo contrato. “A dispensa, segundo a lei de licitações, se aplica para valores de até R$ 35,2 mil. Bem longe dos mais de 1 milhão de reais”, afirma.

O vereador usa a comparação com o município de Valinhos, que tem contrato precedido de licitação, para questionar os valores com aquela dispensa. “Uma ambulância em Valinhos, também alugada e com as mesmas condições, tem custo mensal de R$ 5.064. Em Campinas custa R$ 12.000. É preciso investigar este contrato”, conclui.

Em Agosto de 2018, Tenente Santini já havia protocolado um requerimento no Ministério Público questionando o primeiro contrato de locação das viaturas do SAMU. Na época, Santini também citou o repasse da União, no valor de R$ 1,2 milhão para a aquisição de ambulâncias. “Pelo jeito, não foi utilizado para este fim”, finaliza.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC