Vereadores analisam nesta quarta-feira (05/12) projeto que regulamenta adoção de praças e áreas verdes

PAUTA DOS TRABALHOS DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA 

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 25/18, Processo nº 225.193, de autoria do Prefeito Municipal, com emendas, que “dispõe sobre a reorganização e consolidação do Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes – PAPPE e do Programa de Manutenção e Proteção de Canteiros Centrais e Encostas das Vias Públicas – PMPCE e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas. 

O projeto tem como objetivo modernizar a legislação que trata sobre adoção de praças públicas, canteiros centrais e áreas verdes, incluindo a obrigatoriedade de realização de certame publico para definir quem poderá adotar essas áreas, garantindo igualdade de oportunidades para todos os interessados.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 40/18, Processo nº 227.284, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 15.045, de 17 de julho de 2015, que desincorpora parte da praça localizada no loteamento Cidade Satélite Íris da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens especiais, de propriedade da municipalidade, com a finalidade de implantação de um centro de saúde”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

A revogação da lei é necessária para que o local descrito volte para sua destinação original já que lá deveria ter sido implantada uma Unidade Básica de Saúde e como a secretaria de Saúde optou por outro local a revogação é necessária. 

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 165/18, Processo nº 227.287, de autoria do Prefeito Municipal, que “revoga a Lei nº 8.741, de 15 de janeiro de 1996, que ‘dispõe sobre a autorização de funcionamento e supervisão de instituições particulares de educação infantil no sistema municipal de ensino do município de Campinas’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

A revogação é necessária porque em função da evolução e atualização da legislação educacional, a lei não corresponde mais à estrutura do Sistema Municipal de Ensino.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 291/18, Processo nº 228.253, de autoria dos senhores Jorge da Farmácia e Zé Carlos, que “denomina Centro de Saúde José Carlos Bonfá um centro de saúde do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.

O centro de Saúde que será denominado fica na Vila Padre Anchieta. 

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 263/18, Processo nº 228.048, de autoria do senhor Rubens Gás, que “denomina Rua Irineu Oliveira Rocha uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.

A via que será homenageada fica no Jardim Uruguai, com início no Jardim Marialva e término no final do bairro.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/18, Processo nº 227.984, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “denomina Rua João Rodrigues de Araújo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

A via que será denominada fica no Parque Eldorado dos Carajás, com início na Rua Antônio Costa Dias e término na divisa do bairro Parque Vista Alegre.

7) Matérias adiadas de Reunião anterior. 

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 29 de novembro de 2018.

RAFA ZIMBALDI

Presidente