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Luiz Cirilo protocola projeto que garante mais acessibilidade nos terminais de consultas de preços no comércio da cidade

26/07/2018

O vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) protocolou na Câmara de Campinas um projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a instalarem em seus terminais de consultas de preços por código de barras, dispositivos de áudio. 

A medida tem como objetivo fazer com esses equipamentos reproduzam os valores dos produtos consultados. “A intenção é garantir acessibilidade das pessoas com visão reduzida, além de ser mais uma opção para que os consumidores esclareçam possíveis dúvidas com relação aos preços dos produtos, garantindo assim mais transparência e eficiência”, explica o autor do projeto. 

A matéria determina ainda que os estabelecimentos que descumprirem a regra serão multados em 100 UFICs (R$339) e em caso de reincidência o valor da multa é dobrado. 

O projeto está em análise pelas comissões permanentes da Câmara e para se tornar lei precisa passar por dois turnos de votação em Plenário. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

Publicada em 26/07/2018 17h16