Projeto de Carmo Luiz que cria regras para acondicionamento de canudos, açúcar e sal em comércios da cidade está na pauta desta quarta-feira

A volta do recesso dos vereadores será marcada pela votação de importantes projetos de lei, dentre eles o PL 236/14, de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), que impõe critérios higiênicos específicos para comércios de Campinas.

O PL torna obrigatório que bares, restaurantes lanchonetes, hotéis, estabelecimentos e afins, garantam a higiene de canudos, palitos dentais, sachês de açúcar e de sal, por meio de acondicionamento individual dos mesmos. “O projeto busca garantir que os produtos, fornecidos pelos estabelecimentos comerciais, tenham assegurado sua higiene e integridade até o seu uso. Dessa forma, evita-se a proliferação de vírus e bactérias e assegura-se a proteção e a saúde do consumidor”, explica Carmo Luiz.

O projeto atesta ainda que ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal a fiscalização e aplicação de sanções, se necessárias. As comissões de Constituição e Legalidade, de Política Social e Saúde e de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor deram pareceres favoráveis.

Texto: Gabinete do vereador Carmo Luiz

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC