Câmara aprova, em votação final, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, ano que a cidade tem orçamento previsto de R$ 5,422 bilhões
A Câmara de Campinas aprovou, na noite desta quarta-feira (20), projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da cidade de Campinas para o ano de 2019, O PL, de autoria do executivo, estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem, no qual o orçamento previsto da cidade é de R$ 5,422 bilhões. Apenas três vereadores – Carlão do PT, e Tenente Santini e Marcelo Silva, ambos do PSD.
Segundo exposto em Audiência pública realizada na Câmara no último dia 16 de maio por técnicos da Prefeitura e debatido com parlamentares e público presente, o maior destaque na LDO fica para os investimentos na área de mobilidade urbana, especialmente no projeto do BRT (Bus Rapid Transit). Neste setor serão investidos R$ 223 milhões, sendo que 182 milhões são de verbas Federais, proveniente do PAC, e 40 milhões de recursos próprios.
“Esse é o maior proposta do governo e estamos angariando fundos para que este projeto, que é longo e que vai até 2020, possa gerar mobilidade para a população, principalmente das regiões mais populosas da cidade, que é o caso do Campo Grande e Ouro Verde”, afirmou então o secretário de Finanças Tarcísio Galvão de Campos Cintra. Confira a íntegra da votação desta noite:
1) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 112/2018, Processo n° 226.804, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2019, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê um orçamento de 5 bilhões e 422 milhões de reais para o ano que vem. A LDO propõe metas e prioridades da administração municipal e o maior destaque fica para os investimentos na área de mobilidade urbana, especialmente no projeto do BRT (Bus Rapid Transt). A previsão é que este setor receba 223 milhões.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo n° 120/18, Processo n° 227.068, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que concede Diploma de Mérito Educacional "Prof. Darcy Ribeiro" a Eliane Palermo Romano. A homenageada possui 45 anos de experiência em educação, 40 deles na Escola Comunitária de Campinas. Foi professora durante 13 anos e atua como coordenadora pedagógica do Ensino Fundamental há 32 anos. Promove palestras, cursos, organiza congressos e presta consultoria para escolas públicas e particulares.
3) APROVADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/18, Processo nº 226.533, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1974, que "cria a autarquia municipal Serviços Técnicos Gerais, trata da sua organização e dá outras providências", a Lei nº 11.105, de 21 de dezembro de 2001, que "institui a taxa de fiscalização de anúncio - TFA", e a Lei nº 14.955, de 18 de dezembro de 2014, que "delega a Serviços Técnicos Gerais - Setec a competência para autorizar e fiscalizar a instalação de painéis identificativos e de engenhos publicitários de mídia exterior em imóveis privados, em bens do domínio público deste Município e de outros entes da federação, e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e a emendas. O projeto de lei pretende aperfeiçoar o procedimento de autorização e fiscalização de painéis identificativos como, por exemplo, placas, letreiros, painéis e outdoors no exterior de imóveis privados, de bens do domínio público de Campinas e também de propriedade da federação.
4) REJEITADO. 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 18/17, Processo nº 223.001, de autoria do senhor Tenente Santini, que altera, suprime e acrescenta dispositivos à Lei nº 15.111, de 11 de dezembro de 2015. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável. A proposta torna a lei que prevê as sanções para quem ocasionar dano ao patrimônio público ou privado mais severa. O projeto diferencia as penalidades, sendo 800 UFIC’s (R$2.712,48) para quem ocasionar dano ao patrimônio privado, 2 mil UFIC’s (R$6.781,20) em caso de patrimônio público e 4 mil UFIC’s (R$13.562,40) em casos de patrimônio tombado. O projeto determina ainda que as multas não devem levar em conta o gasto com eventuais serviços de limpeza e restauração e suprime a possibilidade da multa ser substituída por reparo imediato do dano. Além disso, acrescenta um artigo que especifica que o reparo pode também ser feito – além do infrator – por parcerias realizadas pela prefeitura.
5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 15/2018, Processo n° 226.754, de autoria do Prefeito Municipal, que desincorpora áreas públicas municipais da classe de bens de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais, e autoriza a doação ao governo do Estado de São Paulo, para a regularização da área utilizada para a instalação da base de Radiopatrulha Aérea do 7º Grupamento de Bombeiros, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto trata da desafetação de parte da Praça VI do loteamento Jardim do Lago, que será doada ao governo do Estado de São Paulo para instalação da base de radiopatrulha aérea do 7º Grupamento de bombeiros. O Estado será obrigado a fazer esta instalação dentro de 5 anos, caso não faça, a área reverterá ao patrimônio municipal.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 53/18, Processo n° 226.734, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Dr. Manoel Barros Bertolo. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é formado em medicina pela PUC – Campinas e possui mestrado e doutorado em clínica médica pela Unicamp. Trabalha com ênfase em reumatologia, tendo recebido vários prêmios e títulos devido sua excelência nesta especialidade médica. Também é professor da Unicamp.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 54/18, Processo n° 226.735, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Dr. Carlos Emílio Guimarães Medeiros. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é formado em medicina pela Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Atua desde 1986 como médico clínico da Prefeitura de Campinas, atualmente lotado no Centro de Saúde da Vila Boa Vista. Além disso, também trabalha como médico do trabalho.
8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 42/18, Processo n° 226.599, de autoria do senhor Marcelo Silva, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Mauro de Oliveira Schwartzmann. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é formado em economia pela Unicamp e é fundador da agência de viagens e eventos Costa Brava, que conta com quase 100 colaboradores e 30 anos de existência, sendo uma das maiores agências do país, principalmente no segmento corporativo de viagens e eventos.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
