Câmara aprova, em 1ª análise, PL que pretende evitar acidentes com pedestres em cancelas de estacionamentos da cidade; Carlinhos Camelô é empossado
A Câmara Municipal aprovou, em primeira análise, projeto de lei do vereador rafa Zimbaldi (PSB) que tem como objetivo evitar acidentes com predestres em cancelas de estacionamentos de Campinas. O PL obriga os estabelecimentos comerciais que possuam cancela automática em seus estacionamentos a fixar mensagem avisando que a passagem é somente para automóveis. A mensagem também deve alertar os pedestres e ciclistas para que se mantenham afastados do movimento da cancela, pois há perigo de ferimentos graves.
“Temos relatos de casos em que pessoas, inclusive idosos, tentaram entrar junto com veículos porque a cancela estava aberta, contudo o carro passou e a cancela fechou quando o pedestre ainda estava passando, atingindo-o na cabeça”, diz Rafa Zimbaldi, acrescentando que já há cidades paulistas que têm lei similar aprovada.
Além da votação dos itens da pauta desta 26ª reunião ordinária, também ocorreu durante a sessão a posse do vereador Carlinhos Camelô (PC do B), que assumiu a cadeira de Gustavo Petta, licenciado do cargo para assumir mandato como deputado estadual de São Paulo. Confira abaixo a votação desta quarta (9):
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 104/18, Processo nº 226.932, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que concede Título de Cidadão Campineiro a Nilson Lopes Vieira. O homenageado nasceu na cidade de Lins, interior de São Paulo. Ingressou na carreira pública no cargo de Procurador Jurídico da EMDEC, exercendo suas atividades na gerência de Licitações e Contratos. Atualmente, é servidor da fundação José Pedro de Oliveira – Mata Santa Genebra, responsável pelo setor de Compras e Licitações. Também é conciliador no Juizado Especial de Campinas, na Cidade Judiciária, e membro do Conselho Deliberativo da Casa de Portugal de Campinas.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 36/18, Processo nº 226.536, de autoria do senhor Cidão Santos, que concede Título de Cidadão Campineiro a Breno Acimar Pacheco Correa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado nasceu em Itaqui, Rio Grande do Sul e é formado em Ciências Contábeis pela PUC-Campinas. É fundador da empresa Primecont Contabilidade; diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Metropolitana de Campinas – Sescon Campinas; e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
3) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei Complementar nº 12/18, Processo nº 226.332, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de parte de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a implantação de unidade de saúde no loteamento Jardim dos Oliveiras. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto tem como objetivo regularizar a área onde está localizado o Posto de Saúde do Jardim das Oliveiras. A regularização transfere a área de uso comum do povo e passa para uso especial, ela é necessária pois permitirá a realização de melhorias no posto de saúde através do Programa Estadual “RenovaSUS”.
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/18, Processo nº 226.356, com emenda, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais localizados no município de Campinas que utilizam sistema de cancela automática em seus estacionamentos afixarem mensagem de advertência na forma que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. O projeto tem como objetivo obrigar os estabelecimentos comerciais que possuam cancela automática, em seus estacionamentos, a fixarem mensagem avisando que a passagem é somente para automóveis. A mensagem também deve alertar os pedestres, motocicletas e ciclistas para que se mantenham afastados do movimento da cancela, pois há perigo de ferimentos graves. Os estabelecimentos que não cumprirem essa regra estarão sujeitos à advertência e multa de R$ 1.000,00, sendo que ela será em dobro no caso de reincidência.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 71/18, Processo nº 226.502, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Rua Maria Therezinha de Godoy uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. A via que será denominada é a rua 17, do loteamento Residencial Jatibela, com início na rua Luiz Langoni (rua 11) e término no balão de retorno da Quadra I (letra i), no mesmo loteamento.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/18, Processo nº 226.569, de autoria dos senhores Campos Filho e Aílton da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a José Fernando Fumagalli. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado, conhecido como Fumagalli, é jogador profissional de futebol e passou por times como Corinthians e Santos. Tornou-se ídolo do Guarani, sendo que em fevereiro de 2018, completou 300 jogos com a camisa do time. Também é o 4º maior artilheiro da história do clube bugrino.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 28/18, Processo nº 226.470, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Ivaldo Luis Campos Mariano. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é formado em Educação Física pela PUC-Campinas. Foi atleta de atletismo, integrou a Seleção Campineira nos anos de 1979 a 2000 e participou de uma série de competições, como o Campeonato Paulista de Atletismo e Eliminatórias para Campeonatos Internacionais. Atualmente, é instrutor de educação física do Departamento de Esportes do Círculo Militar de Campinas.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
