Carlão do PT protocola projeto que cria Estatuto Municipal de Igualdade Racial

Em 36 artigos e inúmeros itens, o PL que institui o Estatuto Municipal de Igualdade Racial “Rogério Elias Malaquias”, de autoria do vereador Carlão do PT, trata de políticas de igualdade nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde, trabalho, meio ambiente, além de abordar a defesa e direitos dos povos tradicionais e de matriz africana.

O projeto, protocolado nesta quinta-feira, 2/5, na Câmara Municipal de Campinas, consolida as leis existentes no município em relação ao tema e está em consonância com a Lei 12.288 que criou em 2010 o Estatuto Nacional da Igualdade Racial e ainda referenda as decisões das Conferências de Promoção de Igualdade Racial realizadas no Município de Campinas. 

Trata-se de um conjunto de objetivos a serem incluídos nas políticas públicas de Campinas, relacionados com a Igualdade Racial e com a eterna luta contra o racismo e outras formas de preconceito e discriminação. 

Segundo o vereador Carlão, a proposta dá continuidade à sua atuação pela promoção da Igualdade racial em uma cidade conservadora, que ainda tem muito da herança do período colonial. 

Para ele, “é preciso formalizar o direito às ações afirmativas para enfrentar as histórias de desigualdades raciais. Toda discriminação é abominável. Muito há por se fazer até que tenhamos uma comunidade de irmãos na Terra. Uma irmandade onde cada um faz parte do todo, mas ao mesmo tempo tem preservada e respeitada sua identidade individual. Os irmãos não são iguais. São unidos na sua diversidade”, avalia. 

Homenagem - O projeto também presta homenagem a Rogéria Elias Malaquias, uma mulher de luta contra o preconceito racial. Rogéria trabalhou por mais de 30 anos no Caism da Unicamp. Foi diretora do Grupo Força da Raça, membro do Coral Maria Neves Balthazar, do Coletivo de Mulheres da Casa de Cultura Fazenda Roseira, fez parte do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, componente do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Alegre de São Paulo e da G.R.E.S Estação Primeira de Mangueira no Rio de Janeiro.

Texto: Gabinete do vereador Carlão do PT

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC