Comissão de Constituição e Legalidade convoca Audiência Pública para debater LDO; encontro será no próximo dia 16

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas, sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), promove na próxima quarta-feira (16/05) Audiência Pública para tratar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração do orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos do poder público, incluindo-se aí os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além e empresas púbicas e autarquias.

É também a LDO que direciona as prioridades do município em termos de finanças, tanto para investimentos quanto para arrecadação. Direciona ainda as metas e os riscos ficais da cidade, a estrutura dos orçamentos, as diretrizes e as disposições sobre a dívida pública municipal e despesas com pessoal e encargos sociais, além das disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros.

A audiência é aberta ao público, está marcada para começar às 10 horas, no Plenário da Câmara, que fica na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta. A TV Câmara Campinas também transmite ao vivo a reunião pelo canal 39.3 da TV Digital, no canal 9 da Vivo Fibra, no canal 4 da NET, aqui no site, no Facebook e ainda no canal da TV Câmara no Youtube. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC