Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (09/05) PL que pretende evitar acidentes com cancelas em estacionamentos de comércios da cidade
PAUTA DOS TRABALHOS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 9 DE MAIO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 1.015/18, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 104/18, Processo nº 226.932, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que concede Título de Cidadão Campineiro a Nilson Lopes Vieira.
O homenageado nasceu na cidade de Lins, interior de São Paulo. Ingressou na carreira pública no cargo de Procurador Jurídico da EMDEC, exercendo suas atividades na gerência de Licitações e Contratos. Atualmente, é servidor da fundação José Pedro de Oliveira – Mata Santa Genebra, responsável pelo setor de Compras e Licitações. Também é conciliador no Juizado Especial de Campinas, na Cidade Judiciária, e membro do Conselho Deliberativo da Casa de Portugal de Campinas.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/18, Processo nº 226.536, de autoria do senhor Cidão Santos, que concede Título de Cidadão Campineiro a Breno Acimar Pacheco Correa. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado nasceu em Itaqui, Rio Grande do Sul e é formado em Ciências Contábeis pela PUC-Campinas. É fundador da empresa Primecont Contabilidade; diretor do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas da Região Metropolitana de Campinas – Sescon Campinas; e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/18, Processo nº 226.332, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a desafetação de parte de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar a implantação de unidade de saúde no loteamento Jardim dos Oliveiras. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O projeto tem como objetivo regularizar a área onde está localizado o Posto de Saúde do Jardim das Oliveiras. A regularização transfere a área de uso comum do povo e passa para uso especial, ela é necessária pois permitirá a realização de melhorias no posto de saúde através do Programa Estadual “RenovaSUS”.
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/18, Processo nº 226.356, com emenda, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais localizados no município de Campinas que utilizam sistema de cancela automática em seus estacionamentos afixarem mensagem de advertência na forma que especifica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda.
O projeto tem como objetivo obrigar os estabelecimentos comerciais que possuam cancela automática, em seus estacionamentos, a fixarem mensagem avisando que a passagem é somente para automóveis. A mensagem também deve alertar os pedestres, motocicletas e ciclistas para que se mantenham afastados do movimento da cancela, pois há perigo de ferimentos graves. Os estabelecimentos que não cumprirem essa regra estarão sujeitos à advertência e multa de R$ 1.000,00, sendo que ela será em dobro no caso de reincidência.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 71/18, Processo nº 226.502, de autoria do senhor Zé Carlos, que denomina Rua Maria Therezinha de Godoy uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.
A via que será denominada é a rua 17, do loteamento Residencial Jatibela, com início na rua Luiz Langoni (rua 11) e término no balão de retorno da Quadra I (letra i), no mesmo loteamento.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41/18, Processo nº 226.569, de autoria dos senhores Campos Filho e Aílton da Farmácia, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a José Fernando Fumagalli. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado, conhecido como Fumagalli, é jogador profissional de futebol e passou por times como Corinthians e Santos. Se tornou ídolo do Guarani, sendo que em fevereiro de 2018, completou 300 jogos com a camisa do time. Também é o 4º maior artilheiro da história do clube bugrino.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 28/18, Processo nº 226.470, de autoria do senhor Paulo Haddad, que concede Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” a Ivaldo Luis Campos Mariano. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
O homenageado é formado em Educação Física pela PUC-Campinas. Foi atleta de atletismo, integrou a Seleção Campineira nos anos de 1979 a 2000 e participou de uma série de competições, como o Campeonato Paulista de Atletismo e Eliminatórias para Campeonatos Internacionais. Atualmente, é instrutor de educação física do Departamento de Esportes do Círculo Militar de Campinas
8) Matérias adiadas de Reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 3 de maio de 2018.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
