Vereadores analisam na sessão de segunda-feira (07/05) PL que cria "Semana do Brincar"
hPAUTA DOS TRABALHOS DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 7 DE MAIO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 980/18, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/18, Processo nº 226.255, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que institui a Semana Municipal do Brincar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O projeto tem por objetivo lembrar aos adultos a importância da preservação e respeito ao tempo das crianças brincarem, e assim, levar, para as escolas municipais e para as comunidades, atividades lúdicas e brincadeiras, que são para as crianças um dos principais meios de investigação e aprendizagem sobre mundo.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 989/18, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 117/18, Processo nº 226.928, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que revoga a Lei nº 15.386, de 22 de março de 2017, que “denomina Rua Francisco Atencia uma via pública do município de Campinas”.
O projeto tem por objetivo revogar esta Lei, pois a rua 16 do Residencial Entre Verdes, que seria denominada como Rua Francisco Atencia, atualmente já está denominada como Rua Alfredo Pupo de Campos Ferreira.
Incluído na pauta mediante Requerimento nº 893/18, nos termos do art. 144 do Regimento Interno:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 406/17, Processo nº 225.902, de autoria do senhor Campos Filho, que altera os arts. 5º e 7º da Lei nº 11.294, de 27 de junho de 2002, que “dispõe sobre a destinação de lâmpadas fluorescentes no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A lei alterada proíbe o depósito de lâmpadas fluorescente que utilizam mercúrio metálico em aterros sanitário; ela também obriga estabelecimentos que comercializam estas lâmpadas a afixarem anúncios, para informar aos consumidores que elas devem ser devolvidas às lojas, onde serão encaminhas para reciclagem. A alteração vai adequar a lei de 2002 ao Código de Defesa do Consumidor, modificando artigos que preveem as sanções que os estabelecimentos que não cumprirem essas exigências vão sofrer.
Incluído na pauta mediante Requerimento nº 894/18, nos termos do art. 144 do Regimento Interno:
4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 377/17, Processo nº 225.803, de autoria do senhor Campos Filho, que altera os arts. 3º, 4º e 5º da Lei nº 10.838, de 17 de maio de 2001, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais possuírem parcela de seu quadro funcional plenamente especializado no atendimento de pessoas com deficiências visuais”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Os artigos da lei que serão alterados tratam das penalidades que os estabelecimentos comerciais que não possuírem funcionários especializados no atendimento de pessoas com deficiências visuais vão sofrer. De acordo com a nova proposta, as penalidades serão adequadas ao Decreto Federal nº 5.296/2004, que trata justamente, em âmbito federal, sobre os critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadores de deficiência. Segundo a justificativa, a mudança é necessária para adequar a legislação municipal com a federal.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 6/15, Processo nº 218.084, de autoria do senhor Luiz Lauro Filho, que denomina “Centro de Educação Infantil Professor Orville de Andrade” a unidade de ensino infantil que especifica. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O centro de educação que será denominado está sendo construído na Rua Nadalino Colobini, no bairro Residencial Porto Seguro. Esta denominação é uma homenagem ao professor Orville de Andrade, que dedicou sua vida à educação e ao magistério.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/16, Processo nº 222.829, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que denomina Praça Helio Storani Moura Joly uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Será denominada a praça 10, com área de 375m², pertencente ao loteamento Cidade Satélite Íris, situada entre a Avenida Drª Zilda Arns Neumann (avenida 02), Rua Antônio Fonsechi (rua 43) e Rua Nagib Mansur (rua 31), no mesmo loteamento.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 3 de maio de 2018.
RAFA ZIMBALDI
Presidente
