Após iniciativa do vereador Pastor Elias, Executivo apresenta PLC que isenta o ISSQN das construções religiosas realizadas pelo sistema de mutirão

No final do ano passado o vereador Pastor Elias Azevedo (PSB) protocolou um projeto de lei na Câmara de Campinas solicitando que a prefeitura isentasse do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) nas construções de templos religiosos que fossem feitas por intermédio de mutirões comunitários. “A isenção já existe para a modalidade de habitação popular, então, por que não termos isso também para as igrejas que se construídas com o auxílio de toda a comunidade possuem a mesma justificativa para o não pagamento do imposto?”, questionava o parlamentar na época.

Entretanto, para que não houvesse qualquer tipo de questionamento sobre a iniciativa da propositura, o parlamentar protocolou um requerimento de arquivamento de seu PLC e entrou em contato com o Executivo para que apresentasse a proposta.

Segundo o parlamentar, com a proposta sendo protocolada pelo Executivo o risco dela ter algum problema de constitucionalidade seria zero. “O Prefeito prontamente apoiou a ideia e solicitou que o projeto fosse redigido. Tenho convicção que meus colegas parlamentares vão apoiar a iniciativa tornando a proposta em lei”, acredita Pastor Elias.

O projeto do Executivo foi protocolado na Câmara no último dia 19 e será analisado pelas comissões permanentes para só depois passar por dois turnos de votação em Plenário.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC