Comissão de Meio Ambiente analisa nesta terça-feira (20) publicação de áreas contaminadas no portal da prefeitura e o uso racional da água em novas edificações

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Luiz Carlos Rossini (PV), analisa nesta terça-feira (20/04), às 14h30, dois projetos de lei norteiam o princípio da sustentabilidade em Campinas. As duas proposituras receberam parecer favorável emitidas pelo relator, o vereador Aílton da Farmácia (PSD).

Publicação das áreas contaminadas

O primeiro projeto, de autoria de Rossini, obriga a prefeitura a disponibilizar em seu portal na internet a relação de áreas contaminadas com substâncias tóxicas no município. O projeto define as informações prioritárias que o relatório deverá conter, como o endereço com todos os detalhes da área contaminada, as substâncias contaminantes, as medidas de intervenção adotadas para a remediação, a classificação da área contaminada, entre outros dados.

De acordo com a proposta, a Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável deverá disponibilizar um relatório que aponta ainda os procedimentos de avaliação e os eventuais processos de descontaminação das áreas afetadas.

“Todo o cidadão tem o direito a informação. Com o nosso projeto pretendemos de forma preventiva evitar sérios danos à saúde e ao meio ambiente. Além disso, pensamos também na possibilidade de diminuir eventuais prejuízos econômicos decorrentes de investimentos realizados em áreas contaminadas”, explica Rossini. 

Uso racional de águas potável

O segundo projeto de lei, de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), obriga a instalação de dispositivos que visem o uso racional de água potável nas novas edificações do município.

A proposta tem o objetivo de combater o desperdício nas operações diárias de consumo, bem como aproveitar a água de chuva para fins menos nobres. Assim, os novos empreendimentos deverão ter equipamentos necessários, definidos pelo poder público municipal, para garantir o uso racional da água. Estão dispensados da exigência os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida.

“A água, não somente em nosso município, mas em todo o Estado de São Paulo, está ficando cada vez mais escassa, e precisamos de alternativas drásticas e viáveis”, descreve Carmo Luiz na justificativa do projeto.

Texto: Gabinete do vereador Luiz Rossini

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC