Moção aprovada pela Câmara pede que Câmara e Senado regulamentem profissão de cuidador da pessoa idosa
Com o objetivo de pressionar o Senado Federal e a Câmara dos Deputados a regulamentarem a profissão de cuidador da pessoa idosa, a Câmara de Campinas aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira, 7/3, moção do vereador Ailton da Farmácia (PSD). Segundo o vereador, atualmente, os cuidadores de idosos têm somente a atividade reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho e Renda, de acordo com o Decreto 5154/2004.
“Com a falta de regulamentação, as pessoas que trabalham nesta área ficam, muitas vezes, na informalidade ou são contratados como empregadas domésticas, profissão que têm suas peculiares e não se encaixa aos cuidadores de pessoas idosas”, afirmou Ailton da Farmácia.
Em Campinas, a Associação dos Cuidadores de Idosos de Campinas e da Região Metropolitana de Campinas – Acicarem – congrega pessoas que trabalham, especificamente, com pessoas idosas, fizeram cursos, conseguiram o aperfeiçoamento necessário para exercerem uma profissão e estão submetidas a uma série de padrões. “A regulamentação da profissão faz com que os trabalhadores tenham disciplinados os seus direitos e deveres, o que ajudará tanto os cuidadores como quem os contrata”, acrescentou.
O vereador explicou que tramitam dois projetos distintos no Congresso Nacional. O do Senado, de nº 4702/2012, é específico para o cuidador de pessoa idosa. Na Câmara, o projeto de lei nº 11/2016 contempla não somente os cuidadores de idosos, mas também os cuidadores infantis, de pessoa com deficiência e com doenças raras.
“Com o envelhecimento da população, o cuidador da pessoa idosa se tornará um profissional imprescindível para oferecer qualidade de vida às pessoas que não têm alguém da própria família para desempenhar tarefas como acompanhamento e assistência, prestação de apoio emocional e convivência social, auxílio e acompanhamento na realização de rotinas de higiene pessoal e ambiental e de nutrição, saúde preventiva, administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde”, finalizou Ailton da Farmácia.
Texto: Gabinete do vereador Luiz Rossini
Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
