Comissão dos Idosos aprova parecer a projeto que obriga a instalação de câmeras ligadas a internet em asilos

Os membros da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas se reuniram nesta segunda-feira (5) para discutir o Projeto de Lei nº 149/17, de autoria do senhor Luiz Henrique Cirilo (PSDB), que obriga as casas de repouso e outras instituições privadas destinadas à permanência de idosos a instalarem sistema de câmeras conectadas à internet em suas dependências internas e áreas comuns para que seus familiares ou responsáveis legais possam acompanhar, em tempo real e mediante uso de senha, as suas atividades. O projeto estabelece ainda, que as imagens só poderão ser disponibilizadas a terceiros mediante ordem judicial e que as câmeras não poderão ser instaladas em banheiros, vestiários, quartos e consultórios.

O projeto foi votado em primeira discussão na reunião ordinária do dia 5 de setembro e agora, com parecer favorável aprovado pela Comissão já está apto para ser votado em segunda discussão, quando será votado o mérito durante a reunião ordinária. Em caso de aprovação, o projeto segue para a sanção e regulamentação do prefeito Jonas Donizette. 

Participaram da reunião o vereador Rubens Gás (PSC), presidente da comissão, e os vereadores membros Ailton da Farmácia (PSD) e Zé Carlos (PSB).

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC