Vereadores votam na sessão desta quarta-feira projeto que prevê educadores físicos nas academias ao ar livre

PAUTA DOS TRABALHOS DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.545/18:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 220/18, Processo nº 227.485, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placas indicativas de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública direta e indireta do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

O projeto prevê que essas placas sejam colocadas em todos prédios que são locados e devem ter informações como: o órgão responsável pela locação, informações sobre a data e valor da locação bem como do tempo de duração do contrato.   

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.597/18:

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/17, Processo nº 223.120, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 14.072, de 24 de maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a instalar academias ao ar livre no município de Campinas e dá outras providências, para viabilizar a possibilidade de formalização de convênios para disponibilizar profissionais de educação física nas academias ao ar livre instaladas no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

O projeto vai incentivar a formação de convênios entre o poder público e a iniciativa privada a fim de disponibilizar profissionais de educação física para acompanhamento dos cidadãos que utilizam as academias ao ar livre instaladas na cidade, melhorando o aproveitamento dos equipamentos e diminuindo o risco de eventuais acidentes na prática dos exercícios físicos. 

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 39/18, Processo nº 227.285, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 14.931, de 01 de dezembro de 2014, que ‘dispõe sobre a desafetação de parte de bem público da classe de bens de uso comum do povo e afetação ao uso especial, para fins de implantação do centro de saúde do Jardim Capivari, na forma que estabelece, e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

A alteração na classificação da área tem como objetivo regularizar a implantação do Centro de Saúde do Jardim Capivari. 

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 107/18, Processo nº 226.935, de autoria do senhor Cláudio da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito Mulher Virtuosa ‘Elizabeth Lins Reinaux Cordeiro’ à pastora Nicássia de Souza Oliveira”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

A homenageada pertence a Igreja Evangélica da Paz e dirige a Congregação do Jardim das Bandeiras II, realizando relevantes serviços filantrópicos e sociais. 

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 180/18, Processo nº 227.836, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “concede Medalha ‘Dorcelina de Oliveira Folador’ a Rosa Alice Brito Araújo”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

A homenageada recebe a honraria pela contribuição às políticas públicas para inclusão social. Aos 63 anos, Rosa participa de vários conselhos municipais e na luta pelo direito de moradia com qualidade para todos.  

6) Matérias adiadas de reunião anterior. 

7) Discussão e votação de moção. 

8) Discussão e votação de ata. 

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário. 

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 8 de novembro de 2018.

RAFA ZIMBALDI

Presidente