2ª Audiência Pública sobre Uso e Ocupação de Solo e Desenvolvimento Ordenado discute expansão sustentável e segurança; Neste Domingo acontece a última audiência sobre os temas

Com mais de cem pessoas na plateia e 15 vereadores, além dos representantes dos ausentes, a Câmara Municipal de Campinas cumpriu mais uma vez o seu papel de garantir ampla transparência, acesso à informação e participação popular nos assuntos que norteiam a vida de todos os campineiros, como é o caso da Lei de Uso e Ocupação de Solo e da Lei Desenvolvimento Ordenado. 

A audiência desta manhã tinha como foco discutir as questões que envolviam a expansão do perímetro urbano, o crescimento ordenado relacionado com o meio ambiente e também a segurança pública. Por isso, contou com a participação dos presidentes das comissões de Política Urbana, vereador Zé Carlos (PSB); de Meio Ambiente, vereador Luiz Rossini (PV) e Assuntos para Segurança Pública, vereador Tenente Santini (PSD). 

O presidente do Legislativo, vereador Rafa Zimbaldi (PSB), assim como fez na noite desta sexta-feira (quando a Câmara realizou a primeira audiência sobre o tema), reforçou nesta manhã, que mesmo não sendo uma obrigação regimental, os parlamentares fizeram questão de ampliar a discussão. “Essa postura já vem sendo tomada desde que discutimos e votamos o Plano Diretor, no ano passado e, acredito que se tornará uma prática na Câmara. Nós, que representamos a população, precisamos garantir espaços para potencializar e ampliar a discussão de temas tão importantes, como esses”, ressaltou Rafa na abertura da audiência, lembrando ainda que àqueles que não pudessem comparecer, poderiam enviar seus questionamentos via e-mail. “Se mesmo com essas três opções de dias e horários o munícipe não conseguir vir, ele pode acompanhar pela TV Câmara Campinas e enviar sua pergunta ou sugestão acessando o site da Câmara”, explicou. 

A assessora da secretaria de Planejamento Urbano, Fernanda Villaça abriu a reunião lembrando que o processo da criação do projeto começou em 2014 e desde então a prefeitura vem fazendo encontros com entidades e com a população para que o texto apresentado à Câmara fosse o mais fiel possível para atender as necessidades da população. “Com base no Plano Diretor, criamos oito zoneamentos para a cidade, sendo que o principal diferencial de outros projetos é a definição clara das barreiras desses zoneamentos. Temos barreiras físicas e que não vão gerar questionamento no futuro, acabando com as dúvidas que atualmente acontecem”, esclareceu. 

Um ponto muito discutido na audiência foi a diferença dos cinturões de segurança e dos loteamentos fechados. O vereador Tenente Santini questionou a viabilidade da segurança desses locais. “A proposta está muito boa e contempla muito do que se espera e que se é discutido nas reuniões de conselho de segurança. Nós sabemos que muitos loteamentos da cidade, como por exemplo o Alphaville tem dentro deles áreas públicas, como fica a segurança do acesso nesses locais?”, questionou o parlamentar. 

O arquiteto e urbanista da secretária de Planejamento Urbano, Rodrigo Barbutti explicou que o acesso da Guarda Municipal e da Polícia Militar é garantido como prerrogativa das suas funções em todos esses locais. No caso dos loteamento, Barbutti ressaltou que “para ser, de acordo com a lei um loteamento fechado apenas 35% da área publica total pode ser sistema de lazer para dentro do muro, todo o resto e a área verde, de preservação ambiental, deve ser para fora do muro”. Ele explicou ainda que os loteamentos tem essa prerrogativa de partir de um projeto novo. “Eles já surgem seguindo as regras, ao contrários dos cinturões de segurança que surgem pela demanda da população e que resultam em um estreitamento das vias, colocação de cancelas ou horários específicos de fechamentos e seguem regras de decretos”. 

Para o vereador Rossini o projeto está de acordo com o que determina o Estatuto das Cidades e também o que já foi aprovado no Plano Diretor. “Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, analisei as questões técnicas desse desenvolvimento ordenado para que ele seja de fato sustentável e, está claro que o que foi proposto vai garantir a expansão de forma responsável preservando o meio ambiente e garantindo qualidade de vida para as próximas gerações”. Rossini pontuou ainda que a proposta deve ter alguns ajustes pontuais de aprimoramento. 

A mesa foi composta ainda por Rover Ribeiro, representando o secretário municipal Carlos Santoro (licenciado por motivo de Saúde); João Verde, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Também estavam presentes os vereadores Marcos Bernardelli (PSDB), Luiz Henrique Cirilo (PSDB), Felipe Marchesi (PR), Cidão Santos (PROS), Carlão do PT, Thiago Ferrari (PTB), Permínio Monteiro (PV), Professor Alberto (PR), Rodrigo da Farmadic (PP), Carmo Luiz (PSC) e Gilberto Vermelho (PSDB). 

Perguntas enviadas pelo site: 

No momento em que está ocorrendo todas as audiências públicas realizadas pela Câmara é possível participar das discussões mesmo que distante. Para isso, é preciso entrar no site da Câmara, preencher um formulário que ficará disponível na capa do site e enviar sua pergunta. 

Todas elas são lidas e respondidas ao vivo nas audiências. Àquelas que necessitam de mais embasamento técnico para ser esclarecida, são encaminhadas para o setor responsável e posteriormente respondida de forma digital. 

É importante ressaltar que todos os questionamentos são arquivados ao processo e se tornam parte do documento original do projeto. 

Audiência domingo 

Neste domingo, 21 de outubro, a partir das 8h30, a Câmara realiza a terceira e última Audiência Pública para debater os mesmos projetos. A audiência é realizada no Plenário da Câmara, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta. 

Ela também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 39.3 da TV Digital, no canal 9 da Vivo Fibra, no site, Facebook e Youtube.

Confira abaixo o vídeo com a íntegra da audiência:  

Texto e fotos: Central de Comunicação Institucional da CMC