Câmara irá criar nova CEE sobre a implementação do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas; confira a votação da reunião desta quarta
A Câmara de Campinas irá constituir uma nova Comissão Especial de Estudos para dar continuidade aos estudos da implementação do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas. O ensino é obrigatório de acordo com alei federal 10.639/2003, contudo a lei ainda não é efetiva na maior parte do país. O vereador Carlão do PT, que vem trabalhando o tema frente a CEEs desde novembro de 2014 e protocolou o requerimento para que seja formada a nova comissão, enfatiza a importância dos trabalhos
“Protocolamos este requerimento porque precisamos dar continuidade a este trabalho para concluir a pesquisa que iniciamos no primeiro semestre deste ano. O prazo da CEE anterior acabou e estes dados são elementos extremamente importantes para termos um diagnóstico preciso da cidade, e então possamos propor políticas assertivas para a implementação desta importante lei”, pontua o parlamentar.
A primeira CEE sobre o tema presidida pelo petista se iniciou em novembro de 2014, com foco na obrigatoriedade do ensino da disciplina nas escolas. Em maio de 2017 o parlamentar requereu nova comissão para acompanhar o ensino estava sendo realizado na prática e, entre os trabalhos desta última CEE. foi feita uma pesquisa junto às instituições de ensino.
“Infelizmente não houve tempo para conclusão da pesquisa, fizemos em torno de 30% das coletas das escolas. Trabalhamos com a rede municipal, mas precisamos avançar agora para as escolas particulares e as do estado. Fizemos um convênio também com a Unicamp, porque precisamos também analisar o que ocorre nas universidades, que são quem formam o professores que lecionam nos colégios”, diz.
A Comissão deverá ter seus membros definidos na próxima sessão. Tradicionalmente, todos os partidos que tiverem interesse se inscrevem para sorteio e, caso haja mais legendas do que vagas na CEE, ocorre um sorteio. “Contudo, como se trata da continuação de um trabalho, fizemos um apelo junto à mesa diretora e às lideranças partidárias para continuarmos com os mesmos elementos, que já estão enfronhados no trabalho, de modo a ganhar tempo e agilidade em nossos trabalhos e objetivos”, afirma.
A última composição, que o legislador quer manter, é composta por ele (que preside os trabalhos por ser o proponente da CEE), Luiz Carlos Rossini (PV), Mariana Conti (PSOL), Paulo Haddad (PPS) e professor Alberto (PR). Confira abaixo a íntegra da votação da 65ª reunião ordinária deste ano de 2018, realizada nesta quarta (24).
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/18, Processo nº 228.099, de autoria do senhor Carlão do PT, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Gislaine Antônio”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é graduada em direito, com extensão em processo e direito do trabalho. É conselheira do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e organiza grandes eventos voltados para inserção de jovens negros e negras no mercado de trabalho.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 208/18, Processo nº 228.135, de autoria do senhor Carlão do PT, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Vanessa Cristina Dias”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada é formada em pedagogia pela PUC – Campinas e é gestora de projetos sociais na ONG CDI Campinas. É praticante de Jongo, uma manifestação afro-brasileira trazida ao Brasil no período escravocrata. Além disso, é atriz e dançarina, sendo que atualmente apresenta um espetáculo solo de teatro-dança que discute questões étnicos raciais.
3) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 306/17, Processo nº 225.417, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui o Programa IPTU Verde no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O programa tem por objetivo estimular medidas que preservem e recuperem o meio ambiente, através da concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis residências e não residenciais. Os descontos vão de 1% a 5%, dependendo da medida adotada e podem ser cumulativos.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 195/18, Processo nº 228.020, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “concede Título de Cidadão Campineiro a José Antonio Khattar”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. Nascido em Tanabi, São Paulo, o homenageado é formado em direito, administração de empresas e engenharia civil. É responsável pela coordenação geral dos serviços de escritório de Campinas e de São Paulo, respondendo pelas áreas cível, trabalhista, societária, contratual e consultiva.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 200/18, Processo nº 228.043, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Edmar dos Santos Pedrosa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é formado em direito e teologia, possui mestrado na área de ensino e leitura. Atualmente é capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo e professor na Faculdade Teológica Batista de Campinas. Ele é autor de vários trabalhos, artigos e livros ligados às áreas de segurança pública e teologia.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 253/18, Processo nº 227.917, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “denomina Praça Delmira Rosa Barreto Dias uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. Será denominada a praça 03, com área de 1.023,49 m², do loteamento Parque da Fazendinha, situada entre a Rua Lucindo Silva (rua 17) e divisa do loteamento.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 254/18, Processo nº 227.918, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Rua Mário Natal uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. Será denominado o caminho 03 do loteamento Chácara Anhanguera, com início em uma estrada municipal e término no caminho 01, no mesmo loteamento.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
