Com forte presença da população e vereadores, Câmara realiza primeira audiência pública sobre Lei de Uso e Ocupação de Solo e Lei de Desenvolvimento Ordenado; próximas serão neste sábado (20) e domingo (21)

Com a parte térrea do Plenário lotada e a presença de mais da metade dos 33 vereadores (e representantes dos ausentes), a Câmara Municipal de Campinas realizou na noite desta sexta (19) a primeira audiência pública para debater os projetos de Lei de Uso e Ocupação de Solo e de Lei de Desenvolvimento Ordenado para Campinas. Além da participação presencial, a TV Câmara também transmitiu ao vivo as audiências, para um público potencial de 400 mil pessoas em Campinas (considerando-se apenas o sinal digital, sem contar o público da NET e Vivo Fibra) e os telespectadores puderam mandar perguntas pela Internet para serem feitas no Plenário.

“A transparência e a participação pública têm sido a maior marca da Câmara de Campinas e sempre estamos trabalhando para aumentar ainda mais essas características. Regimentalmente a obrigação da Câmara é realizar apenas uma audiência para cada um destes projetos, porém estamos fazendo três para cada um deles, ou seja, são seis audiências ao todo das quais os munícipes pode participar e questionar inclusive utilizando-se da TV e da Internet, caso não possam estar presentes pessoalmente. Por sinal, convido toda a população  para acompanhar neste sábado e domingo as demais reuniões, a partir das 8h30”, diz o presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PSB), que abriu as audiências desta noite.

Em cada dia de audiência, as discussões são temáticas e as de foi focada na discussão da legalidade dos projetos, razão pela qual foi comandada pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara. “Foi uma audiência de alto nível, muito democrática, na qual foram esclarecidos diversos pontos fundamentais dos projetos de lei e a população trouxe contribuições de qualidade para a discussão”, diz Cirilo.

Por parte do Executivo, foi feita uma ampla explanação do projeto. A coordenadora setorial da secretaria de Planejamento e Urbanismo, Gisela Tibiriçá , esclareceu os fundamentos jurídicos das propostas.  Carolina Bacarat, diretora da secretaria, chamou atenção para faixas e placas exibidas pelo público pedindo “progresso” e o “destravamento” da cidade.

“Isso é muito importante e requer novas áreas pra planejar a expansão, requer o planejamento ordenado das áreas urbanas e rural e gradativamente promover a expansão sem prejudicar as atividades rurais, que podem potencializar a rural, levar infraestrutura pra ela, regularizar e fomentar o desenvolvimento econômico”, afirma.

Já à assessora Fernanda Villaça coube explanar sobre todas as mudanças propostas, em especial os parâmetros e classificações construtivas que entrarão em vigor, as questões de regularização de loteamentos fechados e bolsões de segurança, bem como os critérios de “incomodabilidade” que definirão as possibilidades de zonas mistas e centralidades na cidade. Também compuseram a mesa Vagner Bassan, coordenador de Uso de Solo;  Rover Ribeiro, representando o secretario municipal Carlos Santoro (licenciado por motivo de Saúde); e João Verde, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Quando foi iniciada a parte de perguntas da população, houve diversos elogios ao trabalho do Executivo e também vários questionamentos, em especial sobre valores e formatos da outorga onerosa. Diversos cidadãos também  ressaltaram possíveis correções necessárias a serem feitas, inclusive pontuando protocolos já realizados solicitando revisões. Também foram recebidas questões e observações por e-mail, como, por exemplo, de Edward Lazo Maktura, solicitando que a via Giuseppe Maximo Scolfaro, em Barão Geraldo, por ser uma via coletora com muito barulho e alto tráfego de veículos dia e noite, passe a ser de uso comercial e não mais residencial.  Confira abaixo o vídeo com a íntegra das audiências.

Texto e fotos: Central de Comunicação Institucional da CMC