Comissão de Segurança se reúne na segunda-feira (29) para debater 'Cinturões de Segurança e Loteamentos de Acesso Controlado'

Sob a presidência do vereador Tenente Santini (PSD), a Comissão para Assuntos de Segurança Pública da Câmara de Campinas se reúne nesta segunda-feira (29), a partir das 14h30 para dar continuidade nas discussões apontadas por Santini na audiência pública realizada no último dia 20, para debater a Lei de Desenvolvimento Ordenado e Lei de Uso e Ocupação de Solo, contemplando entre outras questões as definições das áreas de Cinturões de Segurança e dos Loteamentos de Acesso Controlado.

Na ocasião, Santini adiantou que vai apresentar emendas aos projetos para que essas regras sejam claras, principalmente no tocante ao acesso da segurança. “A proposta está muito boa e contempla muito do que se espera e que se é discutido nas reuniões de conselho de segurança. Nós sabemos que muitos loteamentos da cidade, como por exemplo o Alphaville tem dentro deles áreas públicas, como fica a segurança do acesso nesses locais?”, questionou o parlamentar na audiência.

Na reunião ele vai apresentar suas sugestões aos demais integrantes para que as propostas sejam encaminhadas pela autoria da comissão. “Precisamos fazer com que as sugestões que vou apresentar seja fortalecida e possa de fato integrar o texto original, o mais importante para mim, é que elas se tornem lei e não ser o autor delas”, garante Santini.

A reunião também deve analisar e votar os pareceres dos seguintes projetos:

Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Luiz Cirilo favorável ao PLO 170/17, Processo nº 224.490, de autoria dos Senhores Tenente Santini, Tico Costa, Marcos Bernardelli, Jota Silva e Nelson Hossri, que “REVOGA A LEI 14.087, DE 20 DE JUNHO DE 2011".
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Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Luiz Cirilo favorável ao Substitutivo Total ao PLO 344/17, Processo nº 225.623, de autoria do Senhor Campos Filho, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4° E 5° DA LEI N° 9.861, DE 1° DE OUTUBRO DE 1998, QUE ‘DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’".

A reunião será no Plenário da, será realizada no Plenarinho da Câmara, com acesso pela Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta. A reunião também será transmitida pela TV Câmara Campinas, no canal 39.3 da TV Digital, no Canal 4 da NET, no canal 9 da Vivo e ainda pelo site, Facebook e Youtube.

 Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC