Constileg se reúne nesta quarta-feira (24) para votar oito pareceres de projetos que tramitam na Câmara

A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas, sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), se reúne nesta quarta-feira (24), a partir das 16h30 para debater e analisar a legalidade de oito projetos que tramitam na Casa.

Dentre os pareceres, estão três contrários, portanto se eles forem mantidos, esses projetos serão arquivados. Já os projetos que com parecer favorável, se forem aprovados, seguem para votação em Plenário

Confira a pauta:

1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos contrário ao PLC 43/2018, processo nº 227.469, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOMADAS ELÉTRICAS NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DE CAMPINAS”. 

2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Marcelo Silva favorável ao Substitutivo Total do PLO 146/2018, processo nº 227.205, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “REVOGA AS LEIS N° 5.132, DE 26 DE AGOSTO DE 1981; 7.939, DE 16 DE JUNHO DE 1994; 9.756, DE 04 DE JUNHO DE 1998; 9.978, DE 11 DE JANEIRO DE 1999; 12.615, DE 04 DE SETEMBRO DE 2006; 13.347, DE 02 DE JULHO DE 2008; 13.437, DE 20 DE OUTUBRO DE 2008; 14.493, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012”. 

3) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto favorável ao PLO 200/2018, processo nº 227.463, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “ALTERA O ART. 4º DA LEI N.º 15.266, DE 7 DE JULHO DE 2016, QUE 'DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".

4)Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto favorável ao PLO 246/2018, processo nº 227.879, de autoria do Prefeito Municipal, que “CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto favorável ao substitutivo total ao PLO 58/2018, processo nº 226.355, de autoria do Senhor Nelson Hossri, que “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1°, BEM COMO OS INCISOS VI, VII, VIII E IX AO ART. 2°, AMBOS DA LEI N° 9883/1998, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO A TRATAMENTO ESPECIALIZADO, À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DEPENDENTE DE ENTORPECENTES E DROGAS FINS”. 

6) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto favorável ao PLO 199/2018 e à emenda modificativa de fls. 34 e 35, processo nº 227.462, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “ALTERA OS ARTS. 3º E 4º DA LEI Nº 14.965, DE 5 DE MARÇO DE 2015, QUE 'DISPÕE SOBRE AS FORMAS DE DISPOSIÇÃO DE PRODUTOS COM CONTEÚDO ADULTO EM BANCAS DE JORNAL, LIVRARIAS, PAPELARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". 

7) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto contrário ao PLO 242/2018, processo nº 227.840, de autoria do Senhor Carmo Luiz, que “OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE A COMUNICAR AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS A AUSÊNCIA DO ALUNO NA SALA DE AULA". 

8) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto contrário ao PLC 35/2018, processo nº 226.762, de autoria do Senhor Jorge da Farmácia, que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA COMO DEPENDENTE PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

A reunião da comissão é aberta ao é aberta ao público e o acesso ao local é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta. A reunião também é transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas no canal 39.3 da TV Digital, no canal 4 da NET, no canal 9 da vivo fibra, no facebook e ainda pelo canal da TV Câmara no youtube. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC