Proposta para Programa Itinerante de Coleta de Sangue divide pareceres na Comissão de Constituição e Legalidade e Cirilo pede vistas
A reunião da Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) da última quarta-feira (10), presidida pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), foi marcada por divergências de pareceres para projetos que instituem programas no Município. Presente na reunião, o vereador Jorge da Farmácia (PSDB) viu seu projeto de Lei 189/2018, que propõe a implantação de Programa Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos, ser retirado novamente de pauta. O relator do projeto, Carlão do PT, havia dado um parecer contrário na última reunião, com base em parecer da Coordenadoria de Apoio às Comissões, mas o vereador Marcelo Silva (PSD) havia pedido vistas e apresentou nesta quarta-feira novo parecer jurídico que apontaria não haver inconstitucionalidade no projeto.
Diante dos dois pareceres, o presidente Luiz Cirilo optou pela retiradas da pauta e pediu novas vistas ao projeto. “Entendo que estamos em um impasse aqui, pois não podemos aprovar e depois o projeto ser vetado pelo Prefeito Municipal, temos que garantir que uma vez que o projeto seja considerado legal por esta comissão, para que ele seja votado plenamente pela Casa”, afirmou Silva. Carlão defendeu que apoia o projeto e que apenas seguiu o parecer negativo que tinha em mãos.
O item seguinte, o PLC 13/2018, de autoria do vereador Jota Silva (PSB), também presente à reunião, propõe o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores membros da Comissão. O presidente Luiz Henrique Cirilo destacou que, nesse caso, o parecer da Coordenadoria de Apoio às Comissões era favorável, porém o vereador Zé Carlos (PSB) evidenciou certo desconforto por entender que há semelhança entre o projeto aprovado e o retirado da auta. “Nós precisamos nos organizar, pois estamos votando novamente de forma diferente projetos semelhantes. Precisamos entender porque esses pareceres foram diferentes”, pediu o vereador.
Marcelo Silva também demonstrou mais uma vez sua insatisfação com as divergências. “Reforço que temos que estabelecer a jurisprudência para esses casos de instalação de Programas. São sempre causas importantes e não podemos deixar de votar pela legalidade desses projetos.” O presidente da comissão amenizou o tom afirmando se tratar de excesso de zelo por parte dos membros da Comissão. “Quero reiterar aqui ao nobre vereador Jorge da Farmácia que não estamos debatendo o mérito do programa, que é de extrema importância à cidade de Campinas, mas que essa comissão tem feito um trabalho muito sério de garantir que os projetos cheguem à votação com a segurança de que estão dentro da máxima legalidade. Todos os vereadores dessa comissão estão muito comprometidos com isso”.
Os membros da comissão analisaram, ao todo, dez projetos, tendo aprovado quatro deles, arquivado um e retirado os demais de pauta após pedidos de vistas. Além dos membros já citados, estiveram presentes à reunião os vereadores membros da comissão Vinícius Gratti (PSB), Rodrigo da Farmadic (PP) e Professor Alberto (PR).
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
