Terceira e última audiência sobre LUOS e Desenvolvimento Ordenado pede revisão da outorga onerosa e do zoneamento de Barão Geraldo

A Câmara Municipal de Campinas encerrou na manhã deste domingo (21) as audiências públicas que garantiram a participação popular para o amplo debate dos projetos que darão origem à Lei de Uso e Ocupação de Solo e a do novo zoneamento urbano, com a Lei de Desenvolvimento Ordenado. 

Após ampla explanação nas audiências de sexta-feira e de sábado, o encontro deste domingo foi palco de questionamentos e esclarecimentos tanto por parte dos vereadores como da população. O presidente da Câmara, vereador Rafa Zimbaldi (PSB), além de agradecer todo o empenho dos técnicos da prefeitura e do secretário de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro que trabalham para fazer com que uma Lei de 1988 se transformasse em uma legislação de acordo com o crescimento e desenvolvimento da cidade atual, pediu a eles que levassem adiante uma demanda exposta nos três dias: “Peço que vocês analisem as questões expostas aqui no que diz respeito à revisão da cobrança da outorga onerosa de novos empreendimentos para que Campinas deixe de ser vista pelos empreendedores como uma ‘cidade inviabilizada’, afinal temos um grande deficit habitacional e com essas obras vamos gerar emprego e movimentar a economia. E, que também revejam as definições de zoneamento do distrito de Barão Geraldo, que não pode ficar diferente do resto da cidade e também precisa de desenvolvimento”. 

A coordenadora setorial da secretaria de Planejamento e Urbanismo, Gisela Tibiriça garantiu aos presentes que não só estas demandas apontadas pelo presidente como também todos os protocolos apresentados na câmara e na prefeitura serão respondidos e esclarecidos de acordo com os dispositivos legais e àqueles que estiverem dentro da legalidade serão incorporados aos projetos. 

Pontualmente falando das questões do zoneamento de Barão Geraldo, o representante do secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Carlos Augusto Santoro; Rover Rondinelli Ribeiro esclareceu que a prefeitura não se omitiu com relação aos apontamentos. “Nas audiências que, participamos do Plano Diretor nos deparamos com uma minoria de moradores do distrito que simplesmente, não querem o avanço. Essas pessoas comparecem nas discussões e fazem barulho. Chegamos ao cúmulo de ter que sair de uma reunião escoltado porque os moradores não aceitaram as sugestões de expansão propostas pelo secretário Santoro. Estamos cientes das necessidades que a maioria precisa para o progresso de Barão e vamos levar adianta para rever cada sugestão de alteração exposta por esta Casa”, garantiu. 

Presente nos três dias de discussão, João Verde, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano parabenizou a Câmara pela garantia do espaço para discussão do projeto com a população e colocou o órgão à disposição de qualquer outra entidade ou grupo de munícipes que queria debater a proposta. “Esse modelo de discussão é inédito na nossa cidade. Me lembro que nos primeiros 15 dias de governo, o prefeito Jonas Donizette chamou diversos representantes das mais variadas entidades para falarmos a ele quais eram as demandas da cidade. Na ocasião, falamos da revisão do zoneamento, de um novo mapeamento, do Plano Diretor e da nova Lei de Uso e Ocupação de Solo e desde então tudo vem acontecendo e se materializando. A única coisa que ainda estamos trabalhando é para que a cidade tenha um ‘Escritório de Planejamento’ nos mesmos moldes da cidade de Curitiba, que deve potencializar a aprovação de projetos na cidade”, contou. 

O vereador Rodrigo da Farmadic (PP), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, encerrou a audiência satisfeito com as discussões “Foram três dias de debates para que todos os munícipes pudessem se manifestar e dar a sua contribuição para essa lei que tem mais de 20 anos sem atualização. Muitas sugestões já foram protocoladas e serão incluídas no projeto. A Câmara garantiu o processo democrático e a transparência de todos os trâmites, lembrando que os projetos ainda passarão pelas comissões da Casa e podem receber emendas dos vereadores”, explicou. 

Compuseram a mesa o diretor de controle urbano da secretaria municipal de Planejamento e Urbanismo, Moacir Martins, a assessora da secretaria de Planejamento Urbano, Fernanda Villaça e o arquiteto e urbanista da pasta, Rodrigo Barbutti. 

Também participaram da audiência deste domingo os vereadores Luiz Henrique Cirilo (PSDB), Professor Alberto (PR), Marcos Bernardelli (PSDB), Cidão Santos (PROS),Thiago Ferrari (PTB), Luiz Rossini (PV), Permínio Monteiro (PV), Paulo Galtério (PSB), Zé Carlos (PSB), Gilberto Vermelho (PSDB) e Vinicius Gratti (PSB). 

Confira o vídeo da Audiência: 

Os vídeos das audiências de sexta e sábado também estão disponíveis no canal da TV Câmara Campinas, no YouTube.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC