Vereadores analisam na sessão desta quarta-feira (24) projeto que cria o IPTU Verde

PAUTA DOS TRABALHOS DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. 

PEQUENO EXPEDIENTE 

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores. 

ORDEM DO DIA 

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.403/18, devidamente aprovado: 

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 206/18, Processo nº 228.099, de autoria do senhor Carlão do PT, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Gislaine Antônio”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

A homenageada é graduada em direito, com extensão em processo e direito do trabalho. É conselheira do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e organiza grandes eventos voltados para inserção de jovens negros e negras no mercado de trabalho.

Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.404/18, devidamente aprovado: 

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 208/18, Processo nº 228.135, de autoria do senhor Carlão do PT, que “concede Diploma de Mérito ‘Zumbi dos Palmares’ a Vanessa Cristina Dias”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

A homenageada é formada em pedagogia pela PUC – Campinas e é gestora de projetos sociais na ONG CDI Campinas. É praticante de Jongo, uma manifestação afro-brasileira trazida ao Brasil no período escravocrata. Além disso, é atriz e dançarina, sendo que atualmente apresenta um espetáculo solo de teatro-dança que discute questões étnicos raciais. 

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.418/18:

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 306/17, Processo nº 225.417, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “institui o Programa IPTU Verde no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. 

O programa tem por objetivo estimular medidas que preservem e recuperem o meio ambiente, através da concessão de desconto no IPTU aos proprietários de imóveis residências e não residenciais. Os descontos vão de 1% a 5%, dependendo da medida adotada e podem ser cumulativos.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 195/18, Processo nº 228.020, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que “concede Título de Cidadão Campineiro a José Antonio Khattar”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

Nascido em Tanabi, São Paulo, o homenageado é formado em direito, administração de empresas e engenharia civil. É responsável pela coordenação geral dos serviços de escritório de Campinas e de São Paulo, respondendo pelas áreas cível, trabalhista, societária, contratual e consultiva. 

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 200/18, Processo nº 228.043, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ a Edmar dos Santos Pedrosa”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. 

O homenageado é formado em direito e teologia, possui mestrado na área de ensino e leitura. Atualmente é capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo e professor na Faculdade Teológica Batista de Campinas. Ele é autor de vários trabalhos, artigos e livros ligados às áreas de segurança pública e teologia. 

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 253/18, Processo nº 227.917, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “denomina Praça Delmira Rosa Barreto Dias uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

Será denominada a praça 03, com área de 1.023,49 m², do loteamento Parque da Fazendinha, situada entre a Rua Lucindo Silva (rua 17) e divisa do loteamento. 

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 254/18, Processo nº 227.918, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Rua Mário Natal uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. 

Será denominado o caminho 03 do loteamento Chácara Anhanguera, com início em uma estrada municipal e término no caminho 01, no mesmo loteamento. 

8) Matérias adiadas de Reunião anterior.

9) Discussão e votação de moção. 

10) Discussão e votação de ata. 

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE 

Oradores inscritos no Grande Expediente. 

Campinas, 18 de outubro de 2018. 

RAFA ZIMBALDI

Presidente