Após aprovação de alteração do regimento interno, CEE da Consolidação das Leis se reúne na segunda-feira (01/10) para iniciar as efetivações dos trabalhos

Criada em maio de 2017, a Comissão Especial de Estudos (CEE) que avalia revisão de leis obsoletas na cidade, esta caminhando para a conclusão dos trabalhos. Isso porque, após diversas reuniões e pesquisas, foi constato que muitas leis podem ser unificadas e que outras devem ser revogadas, já que perderam sua aplicabilidade. Mas para que efetivamente tudo isso ocorra foi preciso fazer uma alteração no regimento interno da Câmara. “Após orientação jurídica, para que todo esse nosso trabalho não seja em vão, no último dia 18 de setembro aprovamos em Plenário essa alteração que cria justamente as regras para que a consolidação de diversas leis da cidade possa ser feita, sem isso teríamos um trabalho que poderia sofrer inconsistências administrativa de outras gestões, por exemplo”, ressalta o vereador Paulo Haddad (PPS), que é o propositor e presidente da CEE.

Os vereadores se reúnem nesta segunda-feira (01/10), 16 horas, no Plenarinho da Câmara para preparar os encaminhamentos finais do trabalho. A CEE já fez o relatório das leis que dizem respeito à segurança, às leis que tratam de regras que devem ser cumpridas pelas instituições bancárias e também o relatório das legislações obsoletas.

“Vamos apresentar tudo isso aos integrantes da CEE e o vereador Campos Filho (DEM) que é o relator dos trabalhos e que poderá, em breve, apresentá-lo”, acredita Haddad.

Além de Haddad e Campos, a CEE é composta ainda pelos vereadores Aurélio Claudio (PMB), Rubens Gás (PSC) e Carlinhos Camelô (PC do B).

A reunião será realizada no Plenarinho da Câmara, é aberta ao público, e o acesso ao local é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.