Audiência Pública reforça a importância da criação de políticas públicas para combate ao desperdício e consumo sustentável de alimentos
A Câmara Municipal de Campinas recebeu nesta quarta-feira (19/09) representantes da Secretaria de Assistência Social e Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da Prefeitura de Campinas e do Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação na audiência pública para debater a criação do Dia Municipal do Combate ao Desperdício de Alimentos, segundo proposta do vereador Paulo Galtério (PSB).
Galtério presidiu a Audiência e logo em sua abertura reforçou a importância para criar políticas públicas relacionadas ao consumo sustentável e combate a fome. “O nosso objetivo é despertar a atenção de toda a sociedade para a questão da fome e principalmente do desperdício. A ideia é lembrar que tudo aquilo que está sendo desperdiçado pode ser reaproveitado para consumo de outras pessoas”, afirmou o vereador.
A gerente de Serviço Social do Instituto de Solidariedade para Programas de Alimentação, Maria Carolina Becaro, destacou a importância de iniciativas públicas e privadas na criação de ações que reforcem a política de segurança alimentar. “Nosso intuito é minimizar as perdas de produtos próprios para consumo humano, mas não para a venda”.
Carolina trouxe ainda dados interessantes sobre o atendimento do ISA na cidade de campinas: são mais de 300 toneladas de alimentos doados todos os meses em 51 pontos de vulnerabilidade da cidade. Além das famílias em situação de extrema pobreza, recebem as doações Instituições Sociais cadastradas, pacientes em situação de cuidados paliativos em hospitais da cidade e pequenos agricultores, no caso de alimentos impróprios para o consumo humano.
“Com essas iniciativas, as perdas hoje do CEASA Campinas foram reduzidas à 2%. Esse trabalho só é possível graças à conscientização dos permissionários do CEASA”, destacou a gerente, lembrando que a ISA é uma iniciativa da Central de Abastecimento da cidade.
Já Ana Cláudia da Silva Reis, representante da Secretaria de Assistência Social e Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos destacou as iniciativas da Prefeitura de Campinas para fomentar políticas municipais de segurança alimentar e nutricional, que são premissas constitucionais.
“A realização de programas para garantir a segurança alimentar no âmbito municipal é muito importante. Hoje temos diversos órgãos em campinas debatendo essas ações, temos um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e estamos nos reunindo para debater o sistema e obter mais verbas para realizar essas ações”, destacou a representante.
Ana Cláudia lembrou ainda a importância da divulgação dessas iniciativas: “Acreditamos que a informação é importante para gerar a consciência sobre essa questão. Estamos promovendo oficinas de aproveitamento integral de alimentos, temos o termo de cooperação com o CEASA para a operacionalização do Banco de Alimentos e hoje atendemos mais de 32 mil pessoas por meio desse tipo de programa. Precisamos usar campanhas e publicidade para conscientizar a população”, destacou.
O vereador Paulo Galtério finalizou a Audiência reforçando a importância da criação da data explicando que hoje o estado tem um aparelho de combate ao desperdício e isso tem que ser mostrado à população, de forma a fomentar o debate público sobre a questão e a melhoria das políticas e ações sobre o tema.
Audiência Pública passa a ser obrigatória para criação de datas no Calendário Municipal
Desde junho deste ano, todas as propostas que pretendem criar datas comemorativas no calendário municipal, devem atender a determinação da Lei 15.560/2018 que pede, justamente, a realização de audiência pública, para comprovação da relevância da data.
De acordo com o projeto de Lei proposto pelo vereador, a data deve ser celebrada em 27 de novembro e tem como objetivo discutir os problemas da fome, enfatizando a responsabilidade de cada segmento da sociedade, inclusive de consumidores finais, elucidando a necessidade de assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis para que todos os munícipes tenham acesso garantido a alimentação.
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
