Câmara aprova, em 1ª análise, projeto que institui Esporte Paraolímpico em escolas e PL que obriga hospitais a notificarem embriaguez infanto-juvenil
A Câmara Municipal de Campinas aprovou em 1ª análise, na noite desta segunda (17), dois projetos de relevância para a infância e juventude da cidade. Um deles, de autoria do vereador Jorge da Farmácia (PSDB), institui o Esporte Paraolímpico (ou paralímpico, como se convencionou chamar internacionalmente desde 2011) nas escolas do município.
Segundo o tucano, que preside a Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, o objetivo é proporcionar aos alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino do município a prática de esportes em uma ou mais modalidades do Comitê Paralímpico Brasileiro. “Sempre, claro, mediante a autorização dos pai e responsáveis, e com exame médico especializado”, destaca.
O outro PL em questão é do vereador Carlinhos Camelô (PC do B) e tem apensados a ele outros projetos dos vereadores Carmo Luiz (PSC) e Jorge Schneider (PTB). Se o projeto aprovado também em instância final e sancionado pelo prefeito hospitais, públicos e privados da cidade serão obrigados a notificara Vara da Infância e da Juventude de Campinas, bem como o Ministério Público Estadual da Infância e da Juventude e o Conselho Tutelar, sobre casos diagnosticados de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Caso não o façam, as instituições poderão ser multadas em 500 Ufirs por cada infração constatada. Confira a seguir a íntegra da votação desta 54ª reunião ordinária do ano de 2018.
1)ADIADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 183/18, Processo nº 227.842, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diploma de Honra ao Mérito a Luiz Antonio Rodrigues Gonçalves”. O homenageado foi Tenente da Polícia Militar de São Paulo. Atualmente, na reserva, faz parte de um grupo do Centro de Saúde Tancredo Neves, no qual atua como voluntário aplicando atividades físicas para pessoas na terceira idade.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 214/14, Processo nº 217.001, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “dispõe sobre a obrigação dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ ou entorpecentes, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Apensados: Projeto de Lei nº 146/16, Processo nº 221.864, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e outras drogas, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 390/17, Processo nº 225.869, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e escolas públicas e privadas a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes”. O projeto tem por objetivo obrigar hospitais, públicos e privados, a notificarem a Vara da Infância e da Juventude de Campinas; o Ministério Público Estadual da Infância e da Juventude; e o Conselho Tutelar sobre casos diagnosticados, em seus estabelecimentos, de uso de bebida alcoólica e ou entorpecentes por crianças e adolescentes. O estabelecimento que não cumprir esta obrigação estará sujeito a uma multa de 500 UFICs (R$ 1.695,30).
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 9/17, Processo nº 222.978, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “institui o projeto Esporte Paraolímpico nas Escolas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto busca proporcionar aos alunos com deficiência matriculados na rede pública de ensino do município, mediante autorização de seu responsável e exame médico especializado, a prática de esportes em uma ou mais modalidades do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 293/17, Processo nº 225.326, de autoria dos senhores Carmo Luiz e Paulo Haddad, que “cria a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A semana será celebrada anualmente na terceira semana de setembro, e será dedicada à sensibilização dos profissionais de saúde e da população em geral sobre o diagnóstico precoce de retinoblastoma, que é o tumor maligno ocular mais frequente na infância.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
