Constileg aprova Projeto de Lei que amplia transparência no município de Campinas
A Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) da Câmara de Campinas, sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (26) com cinco projetos em pauta. O destaque foi a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei Ordinária proposto pelo vereador Marcelo Silva (PSD), também membro da Comissão, que determina a colocação de placas indicativas de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta e indireta na cidade de Campinas.
O presidente da Comissão fez questão de enaltecer a iniciativa. “Parabenizo o vereador Marcelo Silva pela iniciativa. Sempre prezei pela transparência e acredito que iniciativas como essa são muito importantes para dar mais transparência à gestão municipal e suscitar tais questões”, afirmou.
Além do projeto em questão, foi aprovado o Projeto de Lei que altera o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle das Populações de Animais Domésticos de Campinas e estabelece especificações para a criação de espaços destinados à convivência de animais e seus donos, chamadas de "Pracão".
Já o projeto de lei 189/2018, que previa a implantação de programa itinerante de coleta de sangue e cadastramento de doadores de órgãos foi retirado de pauta por pedido de vistas do vereador Marcelo Silva, que alertou para a necessidade de criação de uma jurisprudência para casos parecidos destacando que a Comissão votou a favor de Projetos semelhantes em outras ocasiões, mas tinha parecer contrário neste caso.
“Quero ver o projeto e entender o parecer da Coordenadoria de Apoio às comissões, porque acho que temos que ter coerência de posicionamento em projetos semelhantes. A criação de Programas de Saúde é um desses casos. Assim criamos uma jurisprudência para a nossa comissão”, explicou o vereador.
Além dos vereadores citados, estiveram também presentes os vereadores Carlão do PT (PT), Jota Silva (PSB) e Vinícius Gratti (PSB).
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
