Constileg se reúne nesta quarta-feira (26/09) para analisar pareceres de cinco projetos que tramitam na Câmara
A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara de Campinas, sob a presidência do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB), se reúne nesta quarta-feira (26), a partir das 16h30 para debater e analisar a legalidade de cinco projetos que tramitam na Casa.
Dentre os pareceres, estão dois contrários, portanto se eles forem mantidos, esses projetos serão arquivados. Já os projetos que com parecer favorável, se forem aprovados, seguem para votação em Plenário.
Confira a pauta:
1) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Professor Alberto favorável ao substitutivo total ao PLO 13/2017, processo nº 222.991, de autoria do Senhor Permínio Monteiro, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - LEI N° 15.449, DE 28 DE JUNHO DE 2017, PARA FIXAR ESPECIFICAÇÕES PARA AS ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS À SOCIALIZAÇÃO ANIMAL”.
2) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Zé Carlos favorável ao PLO 220/2018, processo nº 227.485, de autoria do Senhor Marcelo Silva, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
3) Continuação da discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Carlão do PT favorável ao PLC 12/2016, com voto em separado divergente exarado pelo Senhor Zé Carlos, processo nº 221.192, de autoria dos Senhores Gustavo Petta e Thiago Ferrari, que “REGULAMENTA O § 1º DO ARTIGO 136 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO".
4) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Carlão do PT contrário ao substitutivo total ao PLO 171/2018, processo nº 227.326, de autoria do Senhor Carlinhos Camelô, que “ DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECOLHIMENTO, RETENÇÃO OU REMOÇÃO DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, POR QUALQUER AUTORIDADE DE TRÂNSITO MUNICIPAL, QUANDO DA VERIFICAÇÃO DO NÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA OU DE QUALQUER OUTRO TRIBUTO”.
5) Discussão e votação do parecer exarado pelo Senhor Carlão do PT contrário ao PLO 189/2018, processo nº 227.435, de autoria do Senhor Jorge da Farmácia, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE COLETA DE SANGUE E CADASTRAMENTO DE DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA”.
A reunião da comissão é aberta ao é aberta ao público e o acesso ao local é pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta. A reunião também é transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas no canal 39.3 da TV Digital, no canal 4 da NET, no canal 9 da vivo fibra, no facebook e ainda pelo canal da TV Câmara no youtube.
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
