Diário Oficial publica sanção da lei que ajuda a prevenir doenças

O Diário Oficial do Município (DOM) trouxe na sua publicação do dia 24 de setembro a sanção da Lei 15.673, de autoria do vereador Zé Carlos (PSB) que obriga diversos estabelecimentos da cidade a afixarem placas com o aviso: “Ajude na prevenção de doenças – Lave suas mãos”. 

De acordo com a lei, deverão colocar o aviso hospitais, clínicas e laboratórios, em suas dependências sanitárias e próximo às pias para higienização das mãos dos usuários. Já nos estabelecimentos privados em que houver qualquer tipo de manipulação ou contato com alimentos, embalados ou não, inclusive na sua preparação, fornecimento, distribuição e comercialização, deverão colocar o aviso nas dependências sanitárias e próximo às pias para higienização das mãos dos manipuladores de alimentos. A regra também vale em locais privados como refeitórios, restaurantes e praças de alimentação, próximo às pias instaladas nesses locais para higienização das mãos dos usuários 

O autor defende que a lei vai contribuir com a redução de muitos casos de doenças virais e até mesmo de outras doenças que estavam extintas. “É um ato simples, que não vai onerar as empresas e nem os órgãos públicos e que vai ajudar muito na saúde da população”, garante Zé Carlos. A lei passa a valer a partir da data da sua publicação.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC