Em audiência pública secretário apresenta equilíbrio fiscal das contas públicas; LOA 2019 é protocolada na Câmara

Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Campinas realizou na manhã desta sexta-feira (28) Audiência Pública para apresentação das metas fiscais do município, no último quadrimestre. 

O encontro contou com a presença do diretor de contabilidade e orçamento da Prefeitura, João Carlos Ribeiro da Silva e do secretário municipal de Finanças Tarcísio Galvão de Campos Cintra, que apresentaram os relatórios de todas despesas e receitas da cidade. 

O secretário explicou que a gestão municipal está buscando o equilíbrio fiscal das contas e que para isso acontecer é preciso um aumento da receita e a manutenção das despesas, fazendo justiça social. 

“Fizemos o aumento por meio das medidas tomadas no ano passado, como a revisão da planta genérica de valores, que resultou em um aumento de arrecadação de 28,3% por meio do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), as adequações das alíquotas de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que resultou em um aumento de 26,7% na receita e do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), além do ligeiro crescimento que tivemos por meio do aquecimento da atividade econômica, resultando em mais arredação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, explica. 

Cintra também afirmou que “a meta para os próximos anos é de seguir quitando os débitos anteriores para que ao final da gestão Jonas Donizette, em 2020, a saúde financeira da cidade esteja em total equilíbrio”. 

Em relação a dívida consolidada, o balancete apresentou um aumento de cerca de 100 milhões, em relação ao mesmo período de 2017, mas de acordo com Cintra esse aumento se justifica em virtude dos empréstimos relacionados às obras do BRT e ao PAC Pavimentação. “Esse valor da dívida é muito baixo diante do que a LRF permite, portanto não tem representatividade”, explicou. 

Mais uma vez, o balancete também trouxe dados relacionados aos investimentos na área da saúde e educação vem superior ao mínimo previsto em lei. “Até esse momento já aplicamos 26,4% na área da Educação e 27,10% na saúde, sendo que as porcentagens obrigatórias é de 25% e 15%, respectivamente. Certamente, fecharemos o ano, mais uma vez com altos investimentos nessas importantes áreas”, concluiu o secretário. 

A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Vinicius Gratti (PSB), que encerrou o encontro afirmando que o Legislativo cumpriu o seu papel fiscalizador e de transparência. “A comissão acompanha de perto e acredita que a cidade está no caminho certo em busca do equilíbrio fiscal”, finalizou Gratti.

LOA 2019

Também nesta sexta-feira, o Executivo protocolou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campinas para 2019. Segundo o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, “a peça orçamentária contém redução de gastos do Gabinete do Prefeito, da Câmara Municipal e aumento de receita em algumas das principais secretarias como Educação; Saúde; Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos; Habitação; e Serviços Públicos, responsável pela manutenção da cidade”. 

O valor previsto para o Orçamento de 2019 é de R$ 5,790 bilhões, com um crescimento de 1,61% com relação ao do ano passado.

Assim que o projeto for dado conhecimento ao Plenário da Câmara, ele deverá passar pelas análises das comissões permanentes da Casa, por Audiência Pública e só depois, por dois turnos de votação em Plenário. Durante todo o trâmite, os vereadores podem apresentar emendas e na audiência pública, a população pode participar, tirando dúvidas e apresentando sugestões. 

Texto: Central de Comunicação Institucional da CMC, com informações da PMC

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC