Projeto "Escola sem Partido" está na pauta desta quarta-feria (26); Líder de Governo já protocolou pedido de vistas
PAUTA DOS TRABALHOS DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2018, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno mediante Requerimento nº 2.169/18:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei n° 213/17, Processo nº 224.756, de autoria do senhor Tenente Santini, que “institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o programa Escola sem Partido”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favoráveis. Apensado: Projeto de Lei nº 236/17, Processo nº 224.956, de autoria da senhora Mariana Conti, que “institui o programa ‘Escola sem Censura’ no município de Campinas”.
O projeto se baseia nos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, pluralismo de ideias, liberdade de aprender e ensinar, liberdade de consciência e de crença e proteção integral da criança e do adolescente. A proposta determina que o Poder Público não deve se envolver nas questões relacionadas à orientação sexual, mas também não deve permitir qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos estudantes em harmonia com sua identidade biológica, impedindo, portanto, a aplicação da teoria ou da ideologia de gênero. O projeto aponta ainda seis normas que deverão ser seguidas pelos professores, entre elas a que proíbe a propaganda político-partidária em sala de aula e também a que não deve incentivar os alunos a participarem de manifestações.
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 153/16, Processo nº 221.893, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui, no Calendário Oficial da Cidade de Campinas, o Dia de Conscientização de Doação ao Transplante de Fígado, a ser celebrado anualmente no dia 27 de setembro, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta tem como objetivo criar uma data para justamente mostrar a importância desse tipo de transplante e como ele pode salvar vidas de muitas pessoas que estão na fila à espera de um fígado.
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 160/18, Processo nº 227.439, de autoria do senhor Cidão Santos, que “concede Medalha 'Carlos Gomes' à Banda BNITCH”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A banda homenageada foi fundada em 2003, composta por amigos de escola com idades entre 16 e 18 anos. Ela tem um histórico de atuação e importante na divulgação, promoção, difusão e fortalecimento do Rock na cidade.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 202/18, Processo nº 227.465, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “denomina vias públicas do loteamento Núcleo Residencial Jardim São Judas Tadeu, no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável.
O projeto denomina nove ruas do Residencial Jardim São Judas Tadeu, que fica dentro do bairro Satélite Íris.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 231/18, Processo nº 227.676, de autoria do senhor Rafa Zimbaldi, que “denomina Praça Doutor Max Almeida Franco o remanescente do Sistema de Lazer 02 do loteamento Parque Alto do Taquaral”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável
A praça que será denominada possui área de 16.289,29 m2 e está localizada no Parque Alto Taquaral, entre a Avenida Milton Christini, a Rua Profa. Maria Therezinha Pires Monacci e a Rua Manoel Pereira Barbosa.
6) Matérias adiadas de Reunião anterior.
7) Discussão e votação de moção.
8) Discussão e votação de ata.
9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 20 de setembro de 2018.
GILBERTO VERMELHO
Presidente Interino
