Tenente Santini protocola projeto que cria tarifa social de água e esgoto

O vereador Tenente Santini (PSD) protocolou um projeto de lei que cria na cidade tarifa social de água e esgoto para população com renda per capita de até meio salário mínimo por mês.

“A tarifação mínima é elevada e não beneficia as pessoas de baixa renda, por isso penso que o ideal e justo seria fazer de forma cumulativa”, diz Santini. O texto do projeto prevê descontos diferenciados de acordo com a faixa de consumo, sendo maior para os que menos consomem.

Segundo Santini, o que motivou a criação deste projeto é que o país já disponibiliza diversos benefícios às famílias de baixa renda, como habitação, castração de animais, direito a certidões, entre outros. “O direito ao saneamento básico é fundamental e tem que entrar nesta lista de benefícios”, conclui Santini. 

O projeto protocolado precisa ser analisado pelas comissões permanentes da Câmara, para depois passar por votação em Plenário e só então ser encaminhado para sanção do Prefeito. 

Texto: Gabinete do vereador Tenente Santini

Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC