Vereadores analisam na sessão de segunda-feira (01/10) projeto que cria multa para quem soltar fogos de artifício
PAUTA DOS TRABALHOS DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2018, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 85/18, Processo nº 226.568, de autoria do senhor Zé Carlos, que “altera a redação dos arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 15.344, de 16 de novembro de 2016, que ‘dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade a que o produto cárneo denominado carne moída obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências’”.
A lei que foi vetada altera uma norma que proíbe a venda de carne que já esteja previamente moída e impõe padrões higiênico-sanitários que os estabelecimentos devem seguir para sua comercialização. Segundo o executivo, entre outros motivos, não é possível o município suplementar legislação sobre consumo, pois, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não se enquadra como assunto de interesse local.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.200/18, devidamente aprovado:
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/18, Processo nº 227.375, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 15.367, de 2 de janeiro de 2017, que ‘dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Campinas’”.
A lei alterada proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em Campinas. A alteração proposta pretende incluir na lei as penalidades que estará sujeito quem descumprir a norma. O infrator poderá ser multado em 100 UFICs (R$ 336,06) a 500 UFICs (R$ 1.680,30).
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.213/18, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 192/18, Processo nº 227.986, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Jáson Julio Pontes Dorta”.
Nascido em Recife, Pernambuco, o homenageado veio para Campinas em agosto de 1997. É pastor e engenheiro químico formado pela Universidade Federal de Pernambuco.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.214/18, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 193/18, Processo nº 227.987, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “concede Diploma de Mérito Jurídico a Ricardo Bonato”.
O homenageado é formado em direito pela Universidade São Francisco, de Bragança Paulista, e é sócio do escritório “França e Bonato Sociedade de Advogados”.
Incluído na pauta em regime de urgência mediante Requerimento nº 2.215/18, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 196/18, Processo nº 228.021, de autoria do senhor Edvaldo Cabelo, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Manualfarma Farmácia de Manipulação”.
A empresa homenageada há 26 anos trabalha com o objetivo de implantar um novo conceito em farmácia de manipulação, com qualidade e segurança para seus clientes.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 331/17, Processo nº 225.582, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “institui o mês Outubro Rosa Pet no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
O projeto tem por objetivo instituir o Outubro Rosa Pet, que tem como objetivo a consciencização sobre prevenção e tratamento de câncer de mama em cadelas e gatas.
7) Matérias adiadas de Reunião anterior.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 26 de setembro de 2018.
ANTONIO FLÔRES
Presidente Interino
