Em audiência pública na Câmara, Executivo diz que alterações em requisito de ingresso e adequações profissionais em cargos públicos irão aprimorar serviço

Em audiência pública realizada na Câmara na manhã desta quarta (10), presidida pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade (Constileg) da Casa, e representantes do poder Executivo defenderam que as alterações propostas pelo projeto de lei complementar 3/2019 trarão benefícios para o cidadão de Campinas. O PLC adéqua alguns cargos existentes na prefeitura a novas exigências profissionais, muda algumas nomenclaturas e ainda alguns requisitos de ingresso e atribuição de alguns cargos.

“As mudanças ficaram bem claras ao público presente na audiência, que pode fazer perguntas e considerações a respeito do tema. O objetivo da audiência é justamente esse, de possibilitar a participação popular e o esclarecimento das dúvidas, razão pela qual entendemos que a reunião desta quarta foi muito bem sucedida”,  diz o vereador Vinícius Gratti (PSB), que presidiu a reunião – além dele, também esteve presente pela Constileg o vereador Zé Carlos (PSB)

A Secretária de Recursos Humanos Elisabete Felipini esclareceu que algumas mudanças propostas são meramente alterações de nomes de cargos exigidos pela atual legislação – como, por exemplo, a renominação dos cargos de Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico de Higiene Dental para Auxiliar em Saúde Bucal e Técnico em Saúde Bucal (determinada pela lei federal 11.889).

Já em outros casos, as mudanças visam a aprimorar cargos já existentes e buscar maior eficiência no serviço prestado. Nos casos de cargos de magistério – como professor de educação básica I a IV, professor adjunto I e II, professor bilíngüe, vice-diretor e orientador pedagógico, diretor educacional e coordenador pedagógico e supervisor educacional – o projeto prevê mudanças nos requisitos de ingresso e, para os três últimos cargos, experiência anterior.

O vereador Zé Carlos questionou a secretária se estas mudanças trariam impactos positivos para a população que recebe os serviços e a secretária Elisabete garantiu que isso irá ocorrer. “Em sendo aprovado o projeto de lei, as mudanças que ele fará irão trazer muitos benefícios.”

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC