Presidência recebe confirmação de que prefeito trará nova Lei do Puxadinho à Câmara pessoalmente na quarta-feira (17)
O presidente da Câmara Municipal de Campinas, Marcos Bernardelli (PSDB), informou ao Plenário durante a 20ª reunião ordinária, ontem (15), que o projeto da nova “Lei do Puxadinho” será entregue na Câmara nesta quarta-feira (17). “O prefeito Jonas Donizette confirmou que virá pessoalmente até o Legislativo para protocolar o projeto e fará a entrega dele aos vereadores, de maneira simbólica, na sala da presidência”, pontua Bernardelli.
A chamada “Lei do Puxadinho” possibilita a regularização de imóveis irregulares ou clandestinos da cidade e já teve versão anterior do vereador Zé Carlos (PSB) aprovada pela Câmara e sancionada como lei em 2015. Porém, acabou sendo julgada inconstitucional com alegação de vício de iniciativa,razão pela qual tem de ser reapresentada pelo Executivo. “A população já espera por uma nova Lei do Puxadinho há quase cinco anos e estou certo que vamos trabalhar com celeridade para aprová-la”, diz Zé Carlos.
Na avaliação do parlamentar autor da lei original, Campinas deve ter cerca de 350 mil imóveis com algum tipo de irregularidade. “A maior parte está em imóveis populares, com casas que ganharam mais um cômodo porque a família cresceu. São pessoas trabalhadoras, que querem regularizar a situação e a cidade inteira ganha com isso”, acredita,
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
