Projeto de Permínio Monteiro destina espaço para doações de Nota fiscal paulista à causa animal em petshops e agropecuárias

O vereador Permínio Monteiro (PV), presidente da Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, protocolou projeto de lei que determina a disponibilização de espaços para colocação de caixas coletoras de cupom ou Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos que comercializam produtos ou serviços para animais – como petshops e agropecuárias – e define que terão prioridade de uso destes espaços as entidades de defesa e proteção animal.

“A questão dos animais vai muito além do humanitarismo, é também assunto de saúde pública e meio ambiente, visto que o abandono, por exemplo, causa disseminação de zoonoses e vários riscos para o animal e para o ser humano. Esse projeto de lei possibilita que as entidades de defesa e proteção dos animais, que constantemente trabalham de forma a conter o abandono e relocar animais abandonados, possam ser beneficiadas com a Nota Fiscal Paulista, visto que as caixas coletoras inclusive estarão em locais frequentados por pessoas que tutelam ou trabalham com animais elas mesmas e, portanto, são mais sensibilizadas em relação à causa animal”, acredita Permínio.

No PL, o vereador ressalta que estabelecimentos de outros tipos também podem aderir a lei e abrir espaço para as caixas coletoras da causa animal. “Cada estabelecimento poderá, claro, escolher livremente para qual entidade quer abrir espaço caso não consiga fazer isso para mais de uma. E é preciso ressaltar que cabe às entidades se cadastrarem previamente no Programa Nota Fiscal Paulista para receber os benefícios”, conclui.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC