Câmara define cronograma para Lei do Puxadinho, que deverá passar por votação inicial em 19 de agosto e em análise final no dia 26 deste mês

A Câmara Municipal definiu nesta quarta (7) o cronograma de tramitação final e votação da Lei do Puxadinho, que permitirá a regularização de aproximadamente 200 mil imóveis em Campinas. “Em reunião com os presidentes das Comissões Permanentes nesta tarde, delineamos as datas dos próximos passos envolvendo este projeto do Executivo que é muito importante para a cidade, e que vem complementar uma matéria que já passou pela Casa e, à época, o Judiciário entendeu ser de iniciativa da prefeitura”, relembra o vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Casa.

O projeto será votado pela Comissão Permanente de Legalidade em 14 de agosto e a publicação de convocação para o dia 15 de uma Audiência Pública sobre o tema, que ocorrerá no dia 22. “Antes da audiência, no dia 19 de agosto, uma segunda-feira, o projeto será votado em primeira análise, ou seja, em Legalidade no Plenário da Casa”, diz Bernardelli.

Depois da votação em primeira análise e da audiência pública, haverá uma “força-tarefa” das Comissões Permanentes envolvidas para darem seus pareceres. “Do dia 22 ao dia 26 as comissões temáticas se reunirão extraordinariamente ou não com este objetivo, e a segunda votação em plenário, de mérito, ocorrerá em 26 de agosto”, conclui Benardelli.

Sendo seguido este cronograma, caso o projeto seja aprovado nas duas votações ele seguirá para sanção do prefeito ainda em agosto e a lei poderá entrar em vigor no mês que vem.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC