Câmara vota projeto de Tenente Santini que estabelece mecanismos de seguro em licitações de obras públicas

A Câmara de Campinas vota nesta segunda (12/08), projeto de lei no 81/2018, de autoria do vereador Tenente Santini (PSD), que estabelece mecanismos de seguro para garantir o interesse público e a correta aplicação de recursos nos processos de licitação em obras.

“Não é incomum vermos casos de corrupção e contratos obscuros em obras públicas sendo noticiados pela imprensa. Esse projeto visa dar mais garantia que a obra será executada e sem superfaturamento”, explica Santini.

O projeto de lei pretende incluir uma seguradora no contrato para fiscalizar desde a propositura do projeto executivo, eliminando as chances de editais direcionados e brechas para utilização de materiais inferiores e aditivos inesperados, além de exigir o fiel cumprimento dos prazos.

“Este projeto é mais um aliado na luta contra a corrupção, junto com o Tribunal de Contas e o Ministério Público, evitando prejuízo aos cofres públicos e à população”, completa Santini.

Texto: Gabinete do vereador Tenente Santini (PSD)

Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas