Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida analisa instalação de assentos preferenciais em shoppings e o uso correto da expressão ‘pessoas com deficiência’

A Comissão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida da Câmara de Campinas realiza nesta segunda-feira (02/09), às 17h30, reunião extraordinária para deliberar sobre o projeto de lei do vereador Professor Alberto (PL) que obriga a instalação de assentos preferenciais nas áreas ou praças de alimentação dos shoppings centers e dos centros comerciais da cidade.

O relator vereador Paulo Haddad (CIDAD) concedeu pareceu favorável à proposta que prevê que o responsável pelas áreas deverá destinar no mínimo 5% da totalidade de assentos para os beneficiados pelo projeto de lei. Professor Alberto ainda determina um prazo de 120 dias, a partir da promulgação da lei, para os estabelecimentos se adequarem à legislação.

A Comissão também vai analisar o projeto do vereador Jorge da Farmácia (PSDB), que dispõe sobre o uso da expressão "pessoas com deficiência" nos textos legais e normativos no âmbito do município de Campinas.

O vereador Jota Silva (PSB) foi o relator da matéria. Ele também exarou parecer favorável. Segundo Jorge da Farmácia, a propositura tem por objetivo conscientizar a sociedade, já que grande parte da população não possui familiaridade ou não atua na área, e utiliza equivocadamente o termo “portadores de deficiência” ou “portadores de necessidades especiais" para designar alguém com deficiência.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas