Comissão dos Idosos debate os direitos das pessoas com idade avançada

A Comissão Permanente dos Idosos, Aposentados e Pensionistas da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Rubens Gás (PSC), recebe nesta segunda-feira (19/08), às 14 horas, o advogado Raphael Jorge Tannus para falar sobre os direitos dos idosos.

Raphael Jorge Tannus é o atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da Subseção Campinas, e discorrerá sobre os direitos dos idosos e também sobre a atuação da Comissão da OAB.

Rubens Gás lembra que o Estatuto do Idoso, em vigor no Brasil desde outubro de 2003, obriga a família, a sociedade e o poder público a assegurar ao idoso seus direitos básicos, como saúde, alimentação, cultura e dignidade. De acordo com a lei, há serias punições para quem violar os benefícios das pessoas com idade avançada.

Também está na pauta dos trabalhos a análise do parecer favorável assinado pelo vereador Ailton da Farmácia (PSD) ao projeto de autoria de Paulo Galtério (PSB) que isenta os maiores de sessenta anos de idade do pagamento de ingressos para jogos de futebol em estádios do município.

A reunião da Comissão dos Idosos é aberta ao público e está marcada para o plenarinho da câmara, que fica na avenida Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas