Comissões temáticas aprovam pareceres dos projetos que prevem contratações de profissionais para as áreas da saúde e da educação

Em um esforço concentrado da Câmara de Campinas, as Comissões temáticas aprovaram os pareceres dos dois projetos de autoria do Poder Executivo que versam sobre a contratação de 1100 profissionais para as áreas da saúde e educação.

O Projeto de Lei Complementar nº 45/19 propõe a criação de 500 cargos públicos de agente de educação infantil e determina que eles serão utilizados para os próximos concursos. Segundo a prefeitura, o quadro atual não é suficiente para atender às necessidades de reposição dos profissionais por conta de aposentadorias e também devido à entrega de novas unidades.

Já o Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 54/17 tem por objetivo fazer adequações no regime administrativo especial de contratação por tempo determinado, que busca atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O objetivo da administração pública é realizar até 600 contratações emergenciais, que deverão ser destinadas à Rede Mário Gatti de Urgência e Emergência.

Assim, em reunião ordinária, os vereadores Carmo Luiz (PSC), Gilberto Vermelho (PSDB) e Zé Carlos (PSB), da Comissão Permanente de Administração Pública, aprovaram os pareceres favoráveis do relator Jorge Schneider (PTB) aos dois projetos.

Na sequência, a Comissão Permanente de Política Urbana analisou o Substitutivo Total ao Projeto de Lei Complementar nº 54/17, que prevê a realização até 600 contratações emergenciais para a Rede Mário Gatti de Urgência e Emergência. Os vereadores Jorge Schneider (PTB), Gilberto Vermelho (PSDB) e Fernando Mendes (REPUB) acataram o voto favorável do relator Zé Carlos (PSB).

Em reunião extraordinária a Comissão Permanente de Política Social e Saúde debateu o mesmo projeto. O parecer favorável elaborado pelo vereador Paulo Haddad (CIDAD) foi acatado pelo vereador Jota Silva (PSB) e pelo vereador Professor Alberto (PL). Pedro Tourinho (PT) votou contra a proposta, alegando que o projeto é inconstitucional por não estar claro no texto que os profissionais irão atuar na área da saúde. Mesmo com o voto contrário de Pedro Tourinho, o projeto foi aprovado.

A última reunião foi a extraordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Os dois projetos passaram por debate nesta Comissão, e ambos os pareceres elaborados pelos vereadores Gilberto Vermelho (PSDB), ao PLC 54/17; e Pastor Elias (PSB), ao PLC 45/17; foram aprovados, com os votos do Professor Alberto (PL) e de Permínio Monteiro (PV).

Os projetos agora continuam a tramitar na Casa. A Comissão de Finanças e Orçamento já agendou, de acordo com Regimento Interno, uma Audiência Pública para o dia 4 de setembro, às 9 horas, no Plenário para debater o projeto que prevê a contratação de agentes de educação infantil.

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas