Durante reunião ordinária desta segunda, presidência confirma que Câmara receberá projetos que criam vagas para profissionais na Educação e na Saúde; confira a votação da noite
O vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Câmara Municipal, anunciou durante a reunião ordinária desta segunda-feira (5) que o Legislativo receberá na quinta-feira (8) das mãos do prefeito dois projetos de lei que criam vagas para profissionais atuarem nas áreas de Saúde e Educação de Campinas.
“Jonas Donizette virá pessoalmente a esta Casa às 16 horas desta quinta-feira para protocolar e apresentar vereadores dois projetos de relevância em áreas cruciais para a qualidade de vida do nosso município. O primeiro projeto cria 500 vagas para agentes de educação infantil, para suprir tanto uma demanda já existente na rede quanto a que está surgindo com as novas unidades entregues pela prefeitura”, diz Bernardelli.
O segundo projeto que será protocolado, informa o parlamentar, visa a criar vagas temporárias de profissionais de saúde para o Hospital Mário Gatti, enquanto não há o preenchimento normal por concursos. Estas novas vagas terão validade por 12 meses, podendo ser prorrogadas por mais um ano se necessário.
“São projetos importantes em setores de grande demanda da cidade, por isso convidamos todos os vereadores para que estejam na presidência nesta quinta para já tomarem conhecimento em primeira mão dos projetos e se inteirarem dos detalhes, para que em breve possamos debater e votar as propostas no plenário”, destaca.
Na reunião ordinária desta noite , a 41ª do ano e primeira após o recesso parlamentar de julho, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei e mantiveram um veto do prefeito . Entre os projetos aprovados está – em 1ª análise - o de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) que determina a fixação de placas em todas as repartições públicas municipais informando que corrupção é crime.
“Tenho pautado minha vida pública por um ferrenho combate à corrupção. Toda pessoa em sã consciência sabe que corrupção é crime, mas o espírito desta lei não consiste só nisso. A essência do projeto está no artigo segundo, onde o PL torna obrigatório divulgar os contatos do Ministério Público e da Ouvidoria para que o cidadão de bem saiba como pode denunciar este tipo de ato”, pontua Cirilo, que é autor da Lei da Ficha Limpa de Campinas, que veta a contratação em cargos de comissão (sem concurso público) de pessoas que tenham condenação judicial transitada em julgado. Confira a íntegra da votação desta noite.
1) MANTIDO (13 a 11). Turno único de discussão e votação do veto total ao Projeto de Lei nº 79/16, Processo nº 221.338, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação, pelas empresas de adquirência de máquinas de cartão de crédito e débito, de máquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual no município de Campinas”. O projeto vetado determina que as empresas que fabricam as máquinas de operação de vendas de cartão de crédito e débito adaptem os aparelhos com teclas em braile e com recurso de audiodescrição, possibilitando o uso de deficientes visuais. Segundo justificativa do poder executivo, o projeto é inconstitucional porque é competência da União estabelecer normas gerais sobre matérias relativas à produção e consumo, e proteção e integração social de pessoas com deficiência.
2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 161/16, Processo nº 221.985, de autoria do senhor Luiz Cirilo, com emenda, que “determina a fixação de placas em todas as repartições públicas municipais informando que a corrupção constitui crime previsto em lei federal e incentivando a denúncia de tal ato aos órgãos públicos”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. O projeto tem por objetivo obrigar as repartições públicas do município a afixarem placas informando aos cidadãos que corrupção constitui crime previsto no Código Penal e, consequentemente, incentivar a denúncia deste ato.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 66/19, Processo nº 229.358, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Aldair José Falavigna”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é idealizador, professor e diretor do Precoltec, instituição de ensino que oferece cursos preparatórios pré-vestibulinhos, capacitando alunos para os exames admissionais dos maiores colégios técnicos da região.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 73/19, Processo nº 229.463, de autoria do senhor Aurélio Cláudio, que “concede Diplomas de Mérito Odontológico ‘Dr. José Roberto Magalhães Teixeira’ ao Dr. Michel de Carvalho Silva e à Dra. Michelle Ziroldo Silva”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Michel de Carvalho Silva é cirurgião dentista graduado pela USP, especialista em implantodontia e mestre em periodontia. Michelle Ziroldo Silva é cirurgiã dentista também formada na USP, especialista em ortodontia e ortopedia funcional dos maxilares.
5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 64/19, Processo nº 229.247, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “denomina Praça Marcelo Xavier de Souza um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. Será denominado o Sistema de Lazer 03, com área de 7.135,21 m², do loteamento Ville Sainte-Hélène, do Distrito de Sousas, situado entre a rua Rita Zanoto Marchioni (rua 10), a rua Ana Viana Silveira Franco (rua 03) e áreas de preservação permanente, no mesmo loteamento. A denominação é uma homenagem a um falecido cirurgião dentista de renome em Campinas.
Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC
