Juscelino da Barbarense propõe projeto para implantar mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis para evitar fraudes contra o consumidor
Um projeto de lei apresentado na Câmara de Campinas obriga os postos de gasolina do município a implantar mangueiras transparentes para as bombas de combustíveis. O vereador Juscelino da Barbarense (PP), autor da proposta, diz que a matéria tem o intuito de impedir fraudes contra os consumidores.
“Ultimamente têm sido veiculadas diversos escândalos de fraudes contra os consumidores envolvendo postos de combustíveis, tanto com adulteração das mais diversas formas quanto pela colocação de quantidades menores nos veículos dos consumidores do que as que foram efetivamente pagas pelos mesmos”, relata o parlamentar.
Assim, Juscelino justifica que a proposta visa dar mais transparência no processo de deslocamento de combustível para o tanque dos veículos, para que os consumidores possam checar a efetiva transposição do líquido em questão para seus veículos.
A medida prevê ainda que os estabelecimentos que não cumprirem a medida ficaram sujeitos à aplicação de multa no valor de 3.000 Ufics (Unidades Fiscais do Município de Campinas), algo em torno de R$ 10.500, e a suspensão das atividades até a efetiva adequação aos termos do projeto.
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
