Marcos Bernardelli apresenta projeto que regulamenta a intervenção dos cães-terapeutas em Campinas
O vereador Marcos Bernardelli (PSDB), presidente da Câmara de Campinas, apresentou um projeto de lei que assegura às pessoas com deficiências ou com necessidades especiais, que necessitem do auxílio ou intervenção de cão de assistência, tenham o direito assegurado de se fazer acompanhar dos animais em todos os locais públicos ou privados de livre acesso ao público. A proposta ainda permite a entrada nos ônibus de transporte coletivo, limitado a dois cães por veículo.
Segundo o parlamentar, a medida vem corrigir uma distorção na legislação, pois, hoje, apenas a pessoa com deficiência visual tem o direito a ingressar e permanecer com seu cão-guia nos espaços públicos e privados da cidade.
“A utilização de cães de assistência é uma prática, um método e um serviço de tecnologia assistiva que pode e deve ser utilizada tanto por pessoas portadoras de deficiência quanto por pessoas com necessidades especiais. Assim, há omissão na lei federal na previsão do direito dessas pessoas fazerem-se acompanhar de seus cães de assistência, donde decorre competência legislativa suplementar do município para tratar do assunto”, descreve Bernardelli na justificativa do projeto.
Assim, complementa Bernardelli, para que haja garantia do direito de todas as pessoas deficientes ou com necessidades especiais, deve haver regramento também para os cães de assistência, para que elas possam receber desses cães o auxílio e amparo terapêutico, psicológico e emocional que tanto necessitam.
O projeto ainda define a atuação dos animais em cinco faixas: cão-guia (educado para auxiliar pessoa com deficiência visual), cão-ouvinte (educado para auxiliar pessoa com deficiência auditiva), cão de alerta médico (educado para antecipar e alertar crises de pessoa portadora de patologia associada a alterações orgânicas), cão de auxílio (educado para auxiliar pessoa com deficiência motora), cão de apoio emocional (educado para auxiliar pessoa com transtornos psicológicos ou mentais), e cão de intervenção assistida (educado para acompanhar, colaborar ou complementar tratamento terapêutico neuromotor, de forma individual ou coletiva, preconizado por médico ou psicólogo).
A iniciativa da propositura surgiu depois que o presidente recebeu em junho em seu gabinete um grupo de profissionais que trabalha com os cães de assistência, inclusive em entidades como a Casa da Criança Paralítica, que explicaram a necessidade urgente da regulamentação dos cães de assistência no município.
Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Campinas
